A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados federais e senadores.
O texto altera regras relacionadas a medidas cautelares, foro privilegiado e ao andamento de ações penais contra parlamentares. Na prática, a proposta aumenta a dificuldade para que deputados e senadores sejam alvo de decisões judiciais mais severas, como afastamentos e prisões cautelares.
Como foi a votação
No 1º turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovação. Já no 2º turno, o resultado foi de 344 votos a favor e 133 contra.
A proposta foi articulada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como forma de encerrar um motim da oposição que havia bloqueado a Mesa Diretora em protesto para que fosse pautada a anistia aos investigados de 08 de janeiro.
O que é a PEC da Blindagem
A medida prevê que deputados e senadores só possam ser alvo de medidas cautelares mais restritivas (como afastamento do mandato ou prisão preventiva) com aval prévio do Congresso Nacional. Além disso, reforça o foro privilegiado e limita o avanço de processos judiciais enquanto os parlamentares estiverem no exercício do mandato.
Os críticos apontam que a PEC cria um escudo excessivo para parlamentares, dificultando investigações e punições. Já os defensores afirmam que ela protege o Legislativo de eventuais abusos do Judiciário.
Na prática, quem mais se beneficia com a PEC são os políticos que respondem a processos ou investigações, já que terão mais barreiras legais para serem punidos ou afastados.
Como votaram os deputados de Mato Grosso:
✅ Coronel Assis (União Brasil) – Sim
✅ Coronel Fernanda (PL) – Sim
❌ Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Não
✅ Gisela Simona (União Brasil) – Sim
✅ José Medeiros (PL) – Sim
❌ Juarez Costa (MDB) – Não
✅ Nelson Barbudo (PL) – Sim
✅ Rodrigo Da Zaeli (PL) – Sim
Agora, após a conclusão da votação dos destaques, a PEC seguirá para análise do Senado.
Nortão MT
Fonte: nortaomt
