A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 1.300, que promove ajustes no modelo do setor elétrico brasileiro. O texto final foi aprovado com 352 votos favoráveis e 93 contrários, após a apresentação de uma emenda aglutinativa construída por líderes partidários, que suprimiu pontos polêmicos da versão original.
Com as alterações, ficaram preservados apenas os dispositivos relacionados à ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, à repactuação do UBP (Uso do Bem Público, encargo pago por hidrelétricas), à redistribuição de custos das usinas de Angra 1 e 2 e à definição de horários específicos para irrigação incentivada.
Setor solar respirou aliviado
A versão inicial do relatório incluía dispositivos que transferiam à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) a competência para criar novas modalidades tarifárias, como multiparte, pré-pagamento e diferenciação por horário, além da possibilidade de cobrança separada do “fio” (custo da rede de distribuição) mesmo para consumidores que geram sua própria energia.
Segundo entidades do setor, essas medidas poderiam gerar insegurança jurídica e impor custos adicionais inesperados aos pequenos geradores e consumidores que investiram em sistemas próprios de energia solar. Após forte mobilização popular, pressão de associações do segmento e negociações intensas dentro do Legislativo, esses pontos foram retirados do texto.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) celebrou a vitória pelas redes sociais, ao lado do deputado Pedro Uczai (PT-SC), de Héber Galarce (Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL) e de Hewerton Martins (Movimento Solar Livre).
“Depois de uma grande articulação, conseguimos subtrair do texto tudo aquilo que de alguma forma poderia afetar a geração distribuída”, afirmou.
O líder do Movimento Solar Livre, Hewerton Martins, destacou a importância da mobilização do setor e a união política em torno da pauta.
“A mobilização do setor foi fundamental para conseguirmos esse resultado de hoje, por meio de um texto de aglutinação, um texto novo que não cabia nem mais destaques. O interesse da sociedade civil organizada, de todos os instaladores, distribuidores, fabricantes, mobilizando suas redes sociais, marcando os parlamentares que compreenderam a gravidade do que estava acontecendo, que basicamente iria encerrar o setor solar. É interessante ressaltar que esquerda, direita e centro têm uma visão positiva da geração distribuída. Nós estamos em tempo de tecnologia, e o consumidor quer participar da transição energética de maneira ativa, que é mais justa.”
Martins reforçou que a defesa da geração distribuída no Congresso tem foco principalmente nos pequenos consumidores residenciais, comerciantes locais, padarias, açougues, pequenos agricultores e integradores, profissionais responsáveis por levar a energia solar aos telhados de milhares de brasileiros.
“A nossa atuação na Câmara é legítima do setor de geração distribuída. Tudo foi feito com a coalizão das 21 frentes estaduais em todo o Brasil.”
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, a MP segue agora para o Senado Federal, onde precisa ser apreciada antes de perder a validade. No entanto, a retirada dos pontos que ameaçavam o setor solar foi vista como uma vitória consolidada para os defensores da energia limpa e descentralizada.
A decisão reforça a posição do Brasil como um dos países mais promissores do mundo em geração distribuída de energia solar, um setor que já responde por milhões de unidades consumidoras conectadas e continua crescendo rapidamente, impulsionado tanto por fatores ambientais quanto econômicos.
Nortão MT
Fonte: nortaomt
