Conteúdo/ODOC – A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (4), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi Cuiabá, responsável pelo estacionamento rotativo.
O documento, protocolado na última semana pelo vereador Rafael Ranalli (PL), recebeu dez assinaturas.
A CPI busca apurar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa.
O prazo para os trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado, para conduzir as investigações e apresentar conclusões.
A CPI também deve avaliar o cumprimento das obrigações da CS Mobi Cuiabá, como a modernização e revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e a entrega do Mercado Municipal Miguel Sutil, previstas no contrato, além de investigar eventuais irregularidades, como sobrepreço, falta de execução de cláusulas contratuais ou outros danos ao erário público.
Fonte: odocumento
