No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o governador Ronaldo Caiado (União-GO), de Goiás, disparou contra dizendo que a proposta criará uma “sonegação incontida” de impostos.
Para ele, haverá uma grande dificuldade em se gerenciar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá os impostos estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS e ISS. Ele é um dos maiores críticos da reforma tributária no formato que foi aprovada.
“A CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços, que reúne tributos federais] não tem nenhuma dificuldade [de implementação]. No IBS, é um teórico que conhece pouco a realidade, a vida como ela é. A vida como ela é, no momento em que votarem 30% de IVA, a sonegação vai ser incontida. Isso vai ser uma realidade”, disse Caiado durante um evento a investidores na segunda (12).
A citação a 30% é em referência à alíquota padrão que, atualmente, está em 26,5%, mas que, após a aprovação da isenção das carnes, pode aumentar e passar de 27%. Dependendo de como tramitar no Senado neste segundo semestre, ainda pode sofrer mudanças.
Caiado destacou que a alta alíquota padrão pode fomentar uma cultura de evasão fiscal entre os contribuintes. Ele ilustrou a questão mencionando que, atualmente, é necessário oferecer prêmios para incentivar a população a exigir notas fiscais, sugerindo que esse comportamento se intensificaria com a nova alíquota.
Apesar das críticas, Caiado reconheceu uma estratégia eficaz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar a aprovação da reforma: o longo período de transição. Segundo ele, a maioria dos efeitos da mudança sobre estados e municípios só será percebida na próxima década.
“Como eles jogaram para frente, a maioria [dos governadores e prefeitos em exercício] diz o seguinte: pra que vou comprar briga com o governo federal”, questionou Caiado insinuando que o impacto diluído ao longo do tempo reduz a resistência à reforma.
E meados de julho, ele criticou a reforma por centralizar a arrecadação e distribuição dos impostos em Brasília, afirmando que é necessário um “compartilhamento do poder”. Ele, que é candidato à sucessão presidencial em 2026, disse que vai mostrar que a “democracia exige que as pessoas tenham compartilhamento do poder para desenvolver um país que hoje caminha para o atraso”.
A intenção de Caiado de disputar a presidência em 2026 não é nova e já vem sendo ventilada desde o final do ano passado. Ao longo do primeiro semestre deste ano, ele confirmou várias vezes que pretende participar e que é o principal nome do União Brasil para a disputa.
Além das críticas à reforma tributária, Caiado também apontou problemas no sistema de emendas parlamentares impositivas, que têm ocupado uma fatia crescente do Orçamento Público. De acordo com ele, “o fator determinante e que está destruindo o parlamento hoje é exatamente esse nível de abrangência de emendas impositivas, sejam elas individuais, de comissão, de bancada. Você está deformando a cultura do parlamento”.
Fonte: gazetadopovo
