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‘Brigar com o México não foi um bom negócio’, diz ex-diplomata sobre violação à embaixada em Quito

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Para entender melhor o contexto e as repercussões desse ato, o podcast Mundioka, da Sputnik Brasil, entrevistou o professor de relações internacionais da Universidade Anhembi Morumbi João Estevam, que enfatizou ser “uma ação extremamente grave nas relações internacionais, em particular, no direito internacional público”.
“Se entende, inclusive, pelas convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares da década de 1960, que esse tipo de ação não pode ser tomada por nenhum Estado.”
Segundo ele, embaixadas e consulados são considerados territórios invioláveis, e qualquer violação é considerada afronta aos princípios básicos da convivência internacional.
Em comunicado publicado nas redes sociais, o presidente do Equador, Daniel Noboa, justificou as ações do governo após o assalto ocorrido na Embaixada do México, em Quito, dizendo que “não poderia permitir o asilo de criminosos condenados”, em referência a Glas.
O ex-diplomata Paulo Portela afirmou à Sputnik Brasil que, contrariando a crença popular, as embaixadas estrangeiras não são consideradas território do país ao qual pertencem. No entanto, elas desfrutam de imunidade e jurisdição, garantindo que as autoridades locais não possam intervir em suas atividades.
#332 Mundioka - Sputnik Brasil, 1920, 09.04.2024

Ontem, 17:56
A inviolabilidade das embaixadas, segundo ele, é essencial para o diálogo e as relações internacionais, sendo requisito para que os Estados possam defender seus interesses e participar de negociações de forma livre e segura.
Portela também destacou a tradição latino-americana do asilo em embaixadas, mencionando o caso de Julian Assange, que buscou refúgio na Embaixada do Equador em Londres. Para Portela, a decisão equatoriana de invadir a Embaixada mexicana e interromper o asilo de Jorge Glas foi um ato grave que desrespeitou essa tradição e gerou insegurança na região.

“O Equador tem investimentos mexicanos, e brigar com o México não foi um bom negócio. Isso pode afetar a imagem de segurança jurídica da América Latina.”

Invasão à Embaixada mexicana no Equador foi jogada política sem apoio internacional

Quanto ao impacto dessa crise nas relações entre México e Equador, Estevam entende que a invasão agravou a já delicada situação política e de segurança no Equador. “Estamos testemunhando uma escalada de ações que vão desde medidas autoritárias até o desrespeito flagrante ao direito internacional. Isso certamente terá consequências jurídicas e políticas.”

“O governo equatoriano parece buscar uma imagem de liderança forte, especialmente diante dos desafios de segurança que enfrenta. No entanto, suas ações desastrosas apenas mancharam sua reputação internacional e questionaram sua capacidade de governar de forma sensata e democrática.”

Questionado sobre a possibilidade de outros países apoiarem essa atitude, Estevam avalia ser “altamente improvável que qualquer país apoie essa violação flagrante das convenções internacionais”. As ações foram condenadas por diversos países, como o Brasil, e também pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Tal apoio seria visto como uma clara desconsideração aos valores fundamentais da comunidade internacional e resultaria em sérias repercussões para o país em questão”, afirmou o professor.

O ex-diplomata Paulo Portela entende que o México agiu corretamente ao romper relações diplomáticas e que a ação equatoriana foi amplamente repudiada pela comunidade internacional. “É uma situação que coloca uma turbulência desnecessária no continente latino-americano.”
Os mexicanos ingressaram com um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) contra as autoridades equatorianas responsáveis pela invasão. A ação, conforme a secretária de Relações Exteriores do México, Alicia Bárcena Ibarra, foi um “claro desrespeito” às convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.
Ainda assim, Portela afirma que a jurisdição da corte é facultativa, e o Equador teria de aceitar ser julgado. “Eu vejo pouca possibilidade de esse processo correr”, opina.
Jorge Glas, vice-presidente do Equador entre 2013 e 2017, em entrevista no seu escritório, em Quito, em 12 de setembro de 2017 - Sputnik Brasil, 1920, 17.12.2023

17 de dezembro 2023, 19:31

Quem é Jorge Glas?

Na última sexta-feira, 5 de abril, as forças de segurança equatorianas entraram na Embaixada do México para deter o ex-vice-presidente Jorge Glas, que havia recebido asilo político no local.
Segundo a Radio Pichincha, Glas estaria estável e retornaria em breve para a prisão de segurança máxima em Guayaquil. O veículo indicou ainda que a ingestão de medicamentos, usado para aliviar uma forte dor em sua coluna, teria afetado a saúde do ex-vice-presidente.
Forças especiais da polícia equatoriana preparam invasão da Embaixada do México para prender Jorge Glas, ex-vice-presidente do Equador, em Quito, Equador, 5 de abril de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 08.04.2024

8 de abril, 23:50
Glas cumpre ordem de prisão preventiva por conta da investigação por suposto peculato durante a reconstrução de diversas partes do país em 2016 após um forte terremoto, quando pelo menos US$ 3 bilhões (R$ 15 bilhões) em danos foram causados ao país.
Estevam destaca que a crise teve início com as declarações do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, sobre a violência política no Equador, em meio à cena do assassinato de Fernando Villavicencio no ano passado.

“A gente pode dizer que foi infeliz, ou não, por parte do López Obrador. Mas mesmo com toda essa declaração e com a situação delicada que veio para o Equador, dificilmente a gente poderia dizer que essa ação por parte do presidente Noboa foi acertada ou justificada.”

Segundo ele, é possível que as relações entre os países fiquem congeladas diplomática e politicamente e que a participação de Quito na Aliança para o Pacífico fique comprometida nos próximos anos.
O presidente do Equador, Daniel Noboa, durante cerimônia de entrega de equipamentos à polícia, na escola de polícia general Alberto Enríquez Gallo, em Quito. Equador, 22 de janeiro de 2024 - Sputnik Brasil, 1920, 08.04.2024

8 de abril, 18:27
Para Portela, há uma hipótese de que o presidente equatoriano possa ter buscado distrair a opinião pública de questões internas mais urgentes, como o crescente problema do crime organizado no país.

“Me parece que o presidente Noboa pode ter desejado utilizar a captura do vice-presidente Jorge Glas como uma espécie de cortina de fumaça para mostrar que ainda está combatendo a corrupção.”

Segundo ele, o comentário de Obrador sobre a violência no Equador pode ter sido o estopim para a crise. “É possível que tenha sido uma reação ao comentário do presidente Obrador. O México também teve sua parcela de violência política, mas a reação de Noboa foi desmedida.”
Portela comparou a situação com crises diplomáticas passadas, como a troca de declarações entre os presidentes da Argentina e da Colômbia, destacando a importância da moderação e do respeito às imunidades diplomáticas. “Mesmo em situações graves, como a discussão entre Javier Milei e Gustavo Petro, não houve rompimento das relações diplomáticas.”
Apesar de deixar uma “marca na história”, ele entende que as relações entre os países devem se normalizar a médio prazo e que a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) tenta mediar o conflito de forma diplomática. “A tendência é que, no final, as relações se normalizem, independentemente de quem estiver no governo”, afirmou.

Fonte: sputniknewsbrasil

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