Política

Briga por alíquota do IOF ou fortalece Lula, ou aprofunda parlamentarismo branco, dizem analistas

Percentagem de opiniões

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe nesta terça-feira (15) membros de diferentes Poderes para uma audiência de conciliação em torno do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram intimados pelo ministro Alexandre de Moraes representantes das presidências da República, da Câmara e do Senado; da Procuradoria-Geral da República (PGR); e da Advocacia-Geral da União (AGU) e outras partes autoras das ações sobre o caso.
Enquanto para Câmara e Senado o aumento do IOF constitui desvio de finalidade do imposto — de regulatório para arrecadatório — o que levou à derrubada do decreto do Executivo, o Planalto, por meio da AGU, questionou o STF sobre haver alguma inconstitucionalidade na ação de derrubada do Legislativo.
Especialistas entrevistados pela Sputnik Brasil afirmaram que barrar o aumento da alíquota do IOF foi uma ação do Legislativo que desafiou a autoridade de Luiz Inácio Lula da Silva e o colocou contra a parede, mas que permitiu ao governo do petista levantar pautas de classe, como a taxação dos super-ricos.
O professor de economia da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fábio Sobral declarou que a ação do Congresso contra o Planalto foi “fora da Constituição” e que, ao sustar a ação do Executivo, as Casas conseguiram uma vitória. Entretanto, em um efeito rebote, alavancou a popularidade de Lula ao dar oportunidade para o presidente usar a carta da defesa das classes mais pobres do Brasil.

“Politicamente, junto à sociedade, Câmara e Senado perceberam o desgaste, a ideia de que estão defendendo os mais ricos. O Congresso colocou o governo Lula em uma condição que há muito tempo não assumia, que era a defesa dos setores de renda mais baixa da população. Isso pode ser um trunfo eleitoral.”

O professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberanias Informacionais (INCT DSI), Afonso de Albuquerque, acredita que, independentemente do resultado da audiência de conciliação no STF, o importante para Lula é que “se apresente a ideia de que o Congresso está contra o país”.

“O Brasil entrou em uma dinâmica, há algum tempo, em que o Congresso começou a exercer um certo poder de veto por poder de veto. De alguma forma, isso se refletiu no debate sobre os impostos. Só que oposição por oposição é muito difícil de se sustentar a médio prazo.”

Roberto Bocaccio Piscitelli, professor da Faculdade de Administração, Contabilidade, Economia e Gestão Pública (FACE) da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou a força de Lula nessa disputa com o Congresso. Entretanto, uma batalha longa contra o Legislativo pode atravancar projetos importantes para o país.

“Os últimos acontecimentos, nos planos nacional e internacional, parecem fazer pender a balança da opinião pública em favor das pretensões do Poder Executivo, mesmo que isso possa acirrar os ânimos e azedar ainda mais o clima entre o Executivo e o Legislativo, podendo levar a alguma paralisia na tramitação de matérias relevantes para o país e a sociedade brasileira.”

O Brasil virou parlamentarista?

Em 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca liderou o movimento que resultou na queda da monarquia no Brasil. Dois anos depois, o país adotou o presidencialismo — modelo no qual o presidente eleito tem como funções ser o chefe de Estado e de governo. Ao longo dos últimos anos, entretanto, o Congresso do país ganhou forte notoriedade política, colocando a figura do presidente como subserviente às vontades da Câmara e do Senado, o que remete aos moldes do parlamentarismo.
Para Sobral, o governo federal não pode recuar na questão do aumento das alíquotas do IOF, em uma tentativa de demonstrar força perante o Legislativo e não perder a popularidade entre apoiadores. Por outro lado, será necessário saber negociar para não haver, por exemplo, a abertura de um processo de impeachment.

“O Congresso tem hoje uma força enorme. O Brasil é quase parlamentarista e pode, se o governo recuar nesse ponto, aprofundar ainda mais essa tragédia que já foi recusada pelo povo brasileiro em plebiscito. O governo precisa combater essa visão.”

Segundo Albuquerque, o grande responsável por dar tamanho poder ao Congresso foi o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro (PL). Em um momento de enfraquecimento durante o mandato do ex-militar, foram disponibilizados muitos recursos para os parlamentares, que, agora, não desejam mais negociar.

“Em um contexto de enfraquecimento de Bolsonaro, ele delegou poderes demais ao Congresso, e o Congresso não quer mais abrir mão desses poderes. Poderes excessivos, emendas geridas de maneira pouco transparente, que não parecem ser claramente voltadas para o interesse nacional.”

Piscitelli acredita que a ação do governo em relação ao IOF foi uma tentativa viável do Executivo de atender às necessidades de obtenção de recursos para cumprir o arcabouço fiscal, acordado entre os três Poderes. Todavia, o professor da UnB afirma que soluções mais efetivas para os cofres públicos, como a taxação dos super-ricos, não atenderiam aos interesses do Congresso.
“Soluções supostamente mais adequadas do ponto de vista técnico ou de caráter estrutural, como a reforma da tributação da renda e do patrimônio, encontram enorme resistência da ampla maioria da oposição parlamentar, que representa os interesses das classes dominantes.”
Logo da emissora Sputnik - Sputnik Brasil
Acompanhe as notícias que a grande mídia não mostra!

Siga a Sputnik Brasil e tenha acesso a conteúdos exclusivos no nosso canal no Telegram.

Já que a Sputnik está bloqueada em alguns países, por aqui você consegue baixar o nosso aplicativo para celular (somente para Android).

Fonte: sputniknewsbrasil

Anteriores MMA e Ministério das Mulheres lançam formação sobre diplomacia popular, emergência climática, territórios e gênero
Próxima Sema conclui curso com aula prática de resgate e manejo de animais no Cempas da UFMT

Posts relacionados