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Duas mulheres, de 28 anos, foram presas no último sábado (19) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, após desembarcarem de um voo vindo de Lisboa, Portugal, portando 191 canetas de Mounjaro, um medicamento injetável utilizado no tratamento de diabéticos tipo 2. As mulheres, naturais de Goiânia, informaram à Receita Federal que residem em Londres, Inglaterra.
O medicamento, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde setembro de 2023, exige autorização do Ministério da Saúde para ser importado ao Brasil. A Receita Federal explicou que a importação de medicamentos está sujeita a regras específicas de legislação, dependendo se é para uso pessoal ou comercial, e se o produto está registrado no país.
“A importação de medicamentos no Brasil está sujeita a regras de legislação, depende se o destino é para uso pessoal ou comercial e se há registro no país. Para o uso pessoal, dependendo do tipo de medicamento, é possível importar sem registro, desde que não contenham substâncias controladas e sejam para consumo próprio, não para comercialização”, afirmou Erno Edison Cunha, chefe da Seção de Vigilância Aduaneira do Salgado Filho.
Com uma das passageiras, foram encontradas 95 canetas de Mounjaro, enquanto a outra transportava 96, totalizando 191 unidades, cada uma com 15mg do medicamento. Ao serem questionadas sobre o transporte ilegal das canetas, as mulheres alegaram desconhecer as regras brasileiras devido à sua residência fora do país.
As duas foram autuadas em flagrante e levadas à Polícia Federal para os trâmites legais, ficando à disposição da Justiça Federal.
Fonte: gazetabrasil
