A lei foi sancionada em abril e visa defender o Brasil de medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional.
O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão oficialmente notificados nesta sexta-feira (29).
O processo pode levar cerca de sete meses, segundo o Ministério das Relações Exteriores e a Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade.
Dentre as medidas da lei, há a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional do Brasil.
De acordo com o Executivo, “as contramedidas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil”.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e por unanimidade no Senado Federal, autor da iniciativa.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, teve influência direta na decisão brasileira de recorrer à lei, devido à falta de disposição do governo estadunidense para dialogar e negociar com o Brasil.
Segundo ele, a lei é instrumento legítimo para proteger a economia brasileira, mas a prioridade do governo é o diálogo.
“Vai ser iniciado o processo. Agora, o que eu espero é que isto ajude a acelerar o diálogo e a negociação, que é o que o presidente Lula tem nos orientado”, disse o vice-presidente. “Somos o terceiro comprador de carvão siderúrgico dos EUA. Fazemos o semiplano, vendemos para os Estados Unidos, que faz o aço para o automóvel, para o avião, para a máquina. Então há complementaridade, uma integração. Essa é a lógica do comércio exterior”, completou.
Ontem (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ter contratado um escritório de advocacia internacional para atuar nos Estados Unidos a fim de reverter as sanções do governo do presidente Donald Trump.
Além disso, em 5 de agosto, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço de 50% anunciado por Washington, denunciando violações às regras do sistema multilateral.
Tarifaço prestes a completar 1 mês
Desde o início de agosto, centenas de produtos do Brasil exportados para o território norte-americano estão com taxação de 50%. Uma das principais justificativas para a medida pelo governo Trump tem relação com suposta perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Contudo, os Estados Unidos publicaram uma lista que inclui mais de 700 produtos isentos de taxação, como suco de laranja e aviões comerciais civis, o que representou alívio para alguns setores que seriam altamente impactados no Brasil.
Fonte: sputniknewsbrasil
