Em 35 anos do Protocolo de Montreal, o Brasil participa da 34ª Reunião das Partes como um dos 140 países a ratificar a Emenda de Kigali. A referida emenda é um acordo que prevê a redução do consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) de modo escalonado até o ano de 2045. Com o cumprimento desse acordo, a expectativa é de que haja um decréscimo de até 0,4ºC na temperatura global.
Embora os HCFs não tenham potencial de destruir a camada de ozônio, eles possuem alto potencial de aquecimento global.
O próximo país, após o Brasil, a ratificar a emenda no último mês, foram os Estados Unidos. A ratificação pelo Brasil era aguardada desde 2017.
O Protocolo de Montreal é um dos instrumentos ambientais mais bem sucedidos, sendo responsável pela redução do consumo das Substâncias que Destroem o Ozônio (SDOs) e, consequentemente, pela diminuição do nível dessas substâncias lançadas na atmosfera.
Atualmente, o Brasil já eliminou 63% do consumo dessas substâncias. Com a ratificação da Emenda de Kigali, o país se compromete a congelar a linha de base do consumo de HFCs em 2024 e reduzir em 10% o consumo até 2029.
Além dos benefícios ao clima, a ratificação dessa emenda permitirá à indústria brasileira acesso a recursos internacionais para atualização das linhas de produção e aumento da eficiência e competitividade nacional.
A ratificação do Brasil à Emenda de Kigali ocorreu em 19 de outubro de 2022, após aprovação pelo Senado Federal e respectiva entrega dos documentos às Nações Unidas.
A partir da ratificação, o Brasil passa a ter acesso ao Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal, destinado à adequação de fabricantes aos novos parâmetros de redução no consumo de HFCs.
ASCOM MMA
