Brasil inicia processo de revisão das metas para conservação da biodiversidade

O Brasil inicia nesta semana o processo de revisão da estratégia nacional para o alcance das metas estabelecidas na 15ª Conferência das Partes da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica, a COP15. Para isso, será aberta uma consulta pública, com participação de toda a sociedade, com o objetivo de atualizar o plano de implementação desse importante acordo internacional.

Na COP15, mais de 190 países se comprometeram com quatro objetivos e 23 metas para viver em harmonia com a natureza e restaurar os ecossistemas (confira mais abaixo). As medidas integram o Marco Global de Biodiversidade e preveem aumentar as áreas protegidas, reduzir a poluição e poluentes, promover a restauração, conservação e recuperação de espécies, utilizar de forma sustentável os recursos genéticos, aumentar o acesso à inovação e avançar em biossegurança, agricultura e silvicultura sustentáveis.

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O setor industrial é parte fundamental desse processo e tem ajudado o governo brasileiro a definir e implementar as metas relacionada à biodiversidade. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) participou da COP15 como membro observador e contribuiu com as negociações, oferecendo subsídios técnicos e científicos para os negociadores do Brasil e promovendo a interlocução e o alinhamento entre os diferentes ministérios e demais atores envolvidos.

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Nesta segunda-feira (22), durante evento para celebrar o Dia Internacional da Biodiversidade, a CNI entrega ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima um relatório com os resultados da conferência.

• Confira o documento.

Implementação das metas globais no Brasil

Depois da COP15, o Brasil assumiu a missão de revisar e atualizar as Estratégias e os Planos Nacionais para a Biodiversidade (EPANBs), que correspondem ao principal instrumento de implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A versão mais recente da EPANB foi publicada em 2017.

Com base nessa versão atualizada e revisada, que será feita por meio de consulta pública, o Brasil produzirá os seus relatórios nacionais, visando monitorar e revisar a implementação do Marco Global.

Para a produção desses documentos, o governo brasileiro conta com a participação do setor privado e de outros atores relevantes, como organizações não governamentais (ONGs) e academia, que podem cooperar e contribuir por meio do compartilhamento de informações – especialmente quanto aos progressos alcançados na implementação da meta 15 (integração da biodiversidade).

“A meta 15 encoraja o setor privado, especialmente grandes empresas, multinacionais e instituições financeiras, a monitorar, avaliar e divulgar de forma transparente seus riscos, dependências e impactos na biodiversidade por meio de suas operações, suprimentos, cadeias de valor e portfólios. É um meio importante de incentivar o envolvimento e a contribuição desses atores nas discussões sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade”, destaca o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo.

Marco Global da Biodiversidade     

As negociações da COP15 resultaram no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, instrumento que estabelece compromissos, até 2030 e 2050, para restaurar os ecossistemas e viver em harmonia com a natureza. São medidas tão importantes para o mundo quanto os assumidos no Acordo de Paris para controlar o aquecimento global e adaptar as estruturas dos países aos impactos das mudanças climáticas. Veja abaixo quais são esses compromissos:

Objetivos:

1. Ecossistemas e espécies: manter, aprimorar ou restaurar a integridade, a conectividade e a resiliência de todos os ecossistemas; interromper a extinção de espécies ameaçadas, reduzir a taxa de extinção e o risco de todas as espécies e aumentar a abundância de espécies selvagens nativas; e manter a diversidade genética dentro das populações de espécies selvagens e domesticadas.
2. Biodiversidade: usar e gerir de forma sustentável os recursos da biodiversidade e os serviços ambientais e restaurar os ecossistemas que estão em declínio.
3. Repartição de benefícios: promover a repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados.
4. Meios de implementação: garantir recursos financeiros, capacitação, cooperação técnica e científica e acesso e transferência de tecnologia para implementar totalmente o Marco Global da Biodiversidade, especialmente aos países em desenvolvimento, fechando progressivamente a lacuna de US$ 700 bilhões por ano para financiamento da biodiversidade.

Principais metas:

• Conservar pelo menos 30% dos habitats naturais da terra (terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos), com ênfase em áreas de particular importância para a biodiversidade e o funcionamento dos ecossistemas e serviços ambientais. Atualmente 17% das áreas terrestres e 10% das áreas marinhas do mundo estão sob proteção.
• Restaurar pelo menos 30% das áreas degradadas.
• Reduzir a quase zero a perda de áreas de alta importância para a biodiversidade, incluindo ecossistemas de alta integridade ecológica.
• Cortar o desperdício global de alimentos pela metade e reduzir significativamente o consumo excessivo e geração de resíduos.
• Reduzir pela metade o excesso de nutrientes e o risco geral representado por pesticidas e produtos químicos altamente perigosos.
• Adotar regulamentações para tratar do acesso a recursos genéticos, informações de sequências digitais e repartição de benefícios, além de assegurar o aumento dos recursos de repartição até 2030.
• Eliminar progressivamente até 2030 os subsídios que prejudicam a biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano, enquanto aumenta os incentivos positivos para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
• Mobilizar até 2030 pelo menos US$ 200 bilhões por ano em investimentos domésticos e financiamento internacional relacionado à biodiversidade de todas as fontes – públicas e privadas.
• Aumentar os fluxos financeiros internacionais dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento para pelo menos US$ 20 bilhões por ano até 2025 e US$ 30 bilhões por ano até 2030.
• Prevenir, reduzir e controlar a introdução de espécies exóticas invasoras.
• Promover medidas de biossegurança para avaliar riscos no desenvolvimento da biotecnologia e promover seus benefícios.

Biodiversidade na prática

São muitos os exemplos de produção sustentável obtidas por meio dos recursos da biodiversidade. A Warabu Chocolates é um deles. Respeitando e valorizando as comunidades da floresta, a empresa da região amazônica produz chocolate a partir do cacau orgânico, sem conservantes, livres de glúten e vegano.

O diferencial da Warabu está no cultivo do cacau de aroma fino e selvagem feito por 187 famílias de agricultura familiar localizadas em quatro comunidades do estado do Pará: Tauaré, Angapijó, Costa da Santana e Tatuoca. Cada fava orgânica passa por um processo cuidadoso de fermentação e secagem. O trabalho é feito para alcançar impacto social e ambiental, real e positivo.

A iniciativa rendeu ao seu, idealizador, empresário Jorge Neves, o título de Microindustrial do Ano, premiação promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) que reconhece empreendedores locais que se destacam pela inovação, superação e investimento no desenvolvimento sustentável.

“Para mim é uma grande honra em receber esse prêmio. Significa que estamos realizando um trabalho sustentável, valorizando a floresta e contribuindo com a economia local”, comenta Neves.

O próximo passo para a Warabu é conquistar o mercado internacional. “Nossos chocolates possuem certificado orgânico internacional para Estados Unidos e União Europeia, assim como a certificação vegana internacional”, explica Neves.