O encerramento formal do contencioso bilateral, que fora iniciado em 2016, aconteceu no sábado (24), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, à margem da 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Tailândia é o terceiro maior exportador mundial de açúcar. A disputa envolvia medidas tailandesas de apoio à produção de açúcar que não tinham conformidade com as regras da OMC e geravam distorções no mercado global, além de prejuízos estimados em US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) anuais ao setor produtivo brasileiro.
Conforme o governo federal, o contencioso restringiu-se à fase de consultas, sem estabelecimento de painel na OMC. O Brasil optou pelo diálogo continuado com a Tailândia, o que culminou na alteração definitiva da política tailandesa de apoio ao setor de açúcar, com a eliminação dos subsídios.
Foi ressaltado ainda pelo governo que a solução do contencioso entre Brasil e Tailândia reforça a importância do sistema de solução de controvérsias da OMC, e que o Brasil continua empenhado em negociações para alcançar a restauração do sistema, que se encontra paralisado.
Fonte: sputniknewsbrasil
