BRASÍLIA, DF – O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou nesta quinta-feira (11) os 17 juízes federais de segunda instância que irão compor o recém-criado TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), em Minas Gerais.
Entre os nomeados, está o juiz de primeiro grau Pedro Felipe Santos, que é secretário-geral do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. O magistrado tem mestrado na Universidade de Harvard (EUA) e doutorado em Oxford (Inglaterra) e, além de Fux, tinha apoio de outros ministros do Supremo.
O projeto de criação da corte é de autoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi enviado ao Congresso quando o tribunal era presidido pelo ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro e aliado de Bolsonaro.
Defensores da medida afirmam que o TRF-6 irá desafogar os processos que se amontoam no TRF-1, que tem sede em Brasília e atende mais de 10 unidades da federação. A medida, porém, também é alvo de críticas de parte da magistratura.
Bolsonaro fez as indicações a partir de nomes que foram escolhidos pelo próprio STJ em votação secreta. As 17 vagas foram divididas da seguinte forma: sete juízes de primeiro grau por antiguidade, seis magistrados por merecimento, dois advogados e dois nomes do Ministério Público.
Nas listas enviadas ao presidente, continham diversos nomes ligados a ministros do Supremo e do STJ. O advogado Flávio Boson Gambogi, por exemplo, foi nomeado para o TRF-6 e tinha o apoio de Noronha.
Como mostrou a Folha, nenhum juiz negro foi eleito nas vagas reservadas a magistrados promovidos por merecimento.
O debate sobre a criação de um tribunal para tratar dos processos federais relativos a Minas Gerais é antigo.
Em 2013, foi elaborada uma PEC (proposta de emenda à Constituição) criando o TRF em Minas. Para viabilizar sua aprovação, foram acolhidas emendas criando um TRF no Paraná e um na Bahia. Em liminar dada no plantão, porém, o então ministro Joaquim Barbosa suspendeu o projeto.
Alegou vício de origem e que “tramitou de forma sorrateira”, sem participação ou contribuição do STF ou de outro tribunal superior. A proposta, então, foi retomada na gestão de Noronha no STJ.
A ideia também é alvo de duras críticas. Quando presidiu o STJ, o ministro Francisco Falcão disse que seria “mais viável aumentar a composição do que criar novos tribunais”.
O então presidente do TRF-1, Mário Cesar Ribeiro, resumindo a posição dos cinco presidentes dos tribunais federais à época, afirmou que “há soluções mais viáveis para o Estado, sem criar todo um aparato, toda uma estrutura gigantesca e com um gasto muito menor para os cofres públicos”.
