(FOLHAPRESS) – A cúpula do Congresso recebeu a sinalização do Palácio do Planalto de que as emendas parlamentares bloqueadas pelo Ministério da Economia em julho serão liberadas após as eleições.
A indicação foi dada depois de um bloqueio adicional nesses recursos, que servem de moeda de troca em negociações políticas, gerar mal-estar e deflagrar reclamações por parte do comando do Legislativo.
O plano da Câmara é seguir com as negociações dos R$ 4 bilhões em emendas que ainda faltam ser distribuídos a deputados aliados de Jair Bolsonaro (PL) e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Lira avisou a líderes partidários e a integrantes dos principais partidos alinhados ao chefe do Executivo, como PP, PL e Republicanos, que as emendas estão garantidas até o fim do ano.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara espera, com as emendas, ter poder de fogo para angariar apoio e emplacar sua reeleição ao comando da Casa em 2023.
Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ampliou o bloqueio das emendas, depois de uma revisão das despesas e das receitas do Orçamento. Apesar de seu custo político, a medida evitou um estrangulamento ainda maior dos gastos dos ministérios.
A reserva original para as chamadas emendas de relator e de comissão era de R$ 17,2 bilhões, mas o governo já havia congelado R$ 1,7 bilhão em março. Agora, o total travado subiu a R$ 8,1 bilhões.
O Ministério da Economia evitou detalhar quanto da nova tesourada recaiu sobre as emendas de relator justamente devido à controvérsia política. Mas, de acordo com técnicos, só o bloqueio mais recente, de julho, ficou em cerca de R$ 5,8 bilhões. Ao todo, neste ano, só as emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões. A verba é controlada por Lira, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pelo relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
As emendas de relator são distribuídas a deputados e senadores com base em critérios políticos, por darem sustentação ao governo no Congresso ou estarem ligados às presidências da Câmara e do Senado. Assim, nomes mais influentes conseguem destinar mais verbas a projetos em suas bases eleitorais.
O bloqueio feito por Guedes afeta emendas que já foram negociadas e prometidas a deputados e senadores e também trava recursos que ainda serão divididos no Congresso. Uma primeira parcela do bloqueio recaiu sobre R$ 4 bilhões em emendas a serem repartidos entre os congressistas aliados.
Quase todo o dinheiro restante está nas mãos de Lira. A cifra, segundo pessoas que participam das negociações, gira em torno de R$ 3,5 bilhões. Alguns deles afirmam que toda a fatia pertence a ele -cumprindo acordo informal costurado entre a cúpula do Congresso.
Lira tem pretensão de concorrer à reeleição da Câmara em fevereiro do ano que vem. A distribuição dessa verba em emendas deu capital político a ele para ter amplo apoio no plenário da Casa e colocá-lo entre os favoritos na disputa pelo alto cargo no Legislativo. Líderes e técnicos do Congresso dizem que o bloqueio feito pelo Ministério da Economia não impede o avanço das negociações dessa verba.
Quando a costura política é feita, o relator do Orçamento envia um comunicado aos ministérios pedindo que parte do dinheiro reservado para emendas seja usado -ele também detalha qual a finalidade e o município a ser beneficiado. Essa parte do processo, chamada de indicação do beneficiário da emenda, não está travada pelo ato do time de Guedes.
A equipe que participa dessas tratativas quer que esses comunicados sejam repassados aos ministérios com tempo suficiente para que as emendas sejam analisadas e executadas. Portanto, a expectativa é a de que novas negociações ocorram durante o período eleitoral, apesar de os principais atores -Lira e Leal- estarem em plena corrida por um novo mandato na Câmara.
Nesta semana, o Congresso retomou os trabalhos e, mesmo com baixo quórum em Brasília, Lira colocou em votação -e conseguiu aprovar- projetos de interesse do Palácio do Planalto. Ele autorizou que as votações fossem remotas. A ausência de deputados na Câmara se deve principalmente às articulações eleitorais e ao fim do prazo para convenções partidárias, que dão início ao período da campanha.
Líderes governistas disseram que, apesar do mal-estar inicial, confiam em Lira e na sinalização do Planalto de que as emendas serão desbloqueadas após as eleições.
Uma segunda parcela do congelamento atingiu outra fatia de aproximadamente R$ 4 bilhões em emendas de relator que já foram negociadas, mas não chegaram a ter sua execução iniciada pelo governo. Ou seja, não houve nem sequer contrato assinado para que a verba seja liberada. Isso ocorre porque algumas emendas para obras e compra de maquinário, por exemplo, têm processo mais lento na análise da pasta.
Como esse processo já se prolongaria durante a campanha eleitoral, líderes entenderam que o bloqueio de emendas pouco afetaria os acordos feitos no Congresso. Dos R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, R$ 8,4 bilhões já foram empenhados até o momento. Ou seja, o recurso do Orçamento já foi reservado a uma finalidade específica -por exemplo, quando um contrato é assinado, mas ainda não foi quitado.
Essa verba se concentra em recursos para saúde e assistência social. A liberação desse dinheiro é feita direto aos municípios ou aos estados, movimentação mais ágil do que um processo licitatório. Por isso, os primeiros lotes de negociações priorizaram essas áreas.
Os outros R$ 8 bilhões -dos quais metade já foi negociada- estão distribuídos em ministérios que realizam obras e compras pelo país, como o da Agricultura, que adquire tratores, e o de Desenvolvimento Regional, que constrói adutoras e realiza pavimentação, entre outras ações de infraestrutura.
No fim de 2021, a falta de verba para emendas deflagrou uma crise com o Republicanos, partido da base do governo, e levou à fritura da então ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, responsável pela articulação política. Parlamentares esperavam receber R$ 600 milhões e diziam ter recebido a promessa do Ministério da Economia, mas no momento decisivo os recursos não foram liberados.
A crise foi o pano de fundo para a decisão do presidente Bolsonaro de dividir a responsabilidade pela execução do Orçamento de 2022 entre o Ministério da Economia e a Casa Civil, deixando a caneta também nas mãos de Ciro Nogueira (PP), cacique do centrão.
