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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira (7), afirmando que a norma tem sido utilizada para “perseguir” políticos da direita. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele defendeu a revogação da legislação e propôs a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos.
Bolsonaro disse que votou a favor da Lei da Ficha Limpa enquanto era deputado, mas reclamou do tempo de inelegibilidade imposto pela regra. Ele comparou sua situação com a de outros líderes políticos. “A Lei da Ficha Limpa, hoje em dia, serve apenas para uma coisa, para que se persiga os políticos de direita”, afirmou o ex-presidente.
Atualmente inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Bolsonaro e seus aliados articulam estratégias para reverter a sentença, permitindo sua participação nas eleições presidenciais de 2026. “Eu sou até radical, o ideal seria revogar essa lei, que assim não vai perseguir mais ninguém. Estamos trabalhando para que o limite passe de 8 para 2 anos de inelegibilidade, aí sim eu poderia disputar as eleições de 2026”, declarou.
Uma das iniciativas que podem favorecê-lo é um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que reduz o tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. Caso a proposta estivesse em vigor, Bolsonaro já estaria apto a concorrer em 2024. O projeto encontra-se sob relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
No vídeo, Bolsonaro também criticou a inelegibilidade do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan, que foi declarado inelegível pelo TSE em 2023. O tribunal também cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020.
“Você sabia que Luciano Hang está inelegível? Por quê? Você nunca ficou sabendo que ele disputou qualquer eleição. Até isso fizeram, uma medida preventiva, tornando o Luciano Hang, um empresário conhecido por todos vocês, inelegível por 8 anos, para que ele, então, nem sonhasse em disputar uma vaga para o Senado, uma vice-presidência da República ou a presidência da República. Ou seja, repito, a Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso: perseguir a direita”, afirmou Bolsonaro.
Apesar de não ser filiado a nenhum partido, Hang foi mencionado na ação contra Vequi e Doerner pelos diretórios locais do Podemos, PT e PSB. O empresário teria usado a estrutura de suas lojas para apoiar a campanha da chapa “Brusque Mais Forte”. Em defesa, Hang afirmou à Gazeta do Povo que agiu no exercício de sua liberdade de expressão ao manifestar opinião sobre o pleito municipal.
Diante dos entraves para a aprovação do projeto de anistia dos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro, parlamentares alinhados ao ex-presidente buscam alternativas para reverter sua inelegibilidade.
Uma das estratégias é a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) de autoria de Bibo Nunes, protocolado em julho de 2023, logo após a primeira decisão do TSE que tornou Bolsonaro inelegível. A proposta modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades de 1990 e, na prática, altera a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade de oito para dois anos. Se aprovada, a pena se tornaria mais branda do que a prevista antes da Ficha Limpa ser sancionada, em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que considera longo o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, mas ressaltou que a presidência da Câmara não tem compromisso em alterar a legislação vigente.
Fonte: gazetabrasil
