Com o objetivo de compartilhar as boas experiências de consórcios intermunicipais espalhados pelo país, o período da tarde do primeiro dia do Encontro Nacional de Consórcios Públicos, realizado na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), contou com a exposição de experiências de diversos gestores municipais.
O presidente do Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Cinderondonia) e prefeito de Pimenta Bueno (RO), Arismar Araújo de Lima, apresentou a iniciativa, que conta com 21 Municípios e a participação do governo estadual. “Nosso consórcio tem apenas um ano, mas surge como primeiro consórcio público interfederativo multifinalitário do Brasil. Composto por dezenas de finalidades já estabelecidas no seu Protocolo de Intenções, o consórcio já nasceu grande, com uma roupagem técnica estruturada e adequada ao atual cenário de uma gestão pública com governança eficiente”, aponta o gestor.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS Seridó) foi representado pelo presidente e prefeito de Carnaúba dos Dantas (RN), Gilson Dantas, que destacou o trabalho desenvolvido na região. “Estamos trazendo desenvolvimento para os Municípios e também um serviço de qualidade para o cidadão. Em nosso consórcio, trabalhamos com consultórios credenciados para atendimentos estratégicos e dessa forma conseguimos expandir as consultas e exames”, destaca Dantas.
No sul do país, o Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cisa), com sede em Ijuí (RS), também tem a finalidade da área de saúde e o destaque é pelo rateio em termos de custos. “Quanto mais unidos nós estamos, mais os valores pagos se abaixam. Isso é muito importante. Nós temos tantas demandas e com a junção de forças, temos um trabalho muito mais consolidado. Temos uma economia de R$ 11 milhões de reais todos os anos com a compra conjunta de medicamentos e a criação de farmácia que fornece remédios para todos os membros do consórcio”, ressalta a diretora-executiva do Cisa, Elisabete Rolim.
Fiscalização
A auditora do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Leonice Silva de Oliveira, trouxe um panorama histórico e jurídico a respeito dos contratos que envolvem os consórcios. “É importante que o rateio esteja previsto na Lei Orçamentária de cada ente que compõe o consórcio e isso é muito importante, pois pode refletir na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A auditora ainda apontou a importância de atenção no lançamento de dados. “A maior parte dos consórcios na Bahia, que é onde temos experiência, estão atentos aos critérios para a prestação de contas junto ao TCM. É preciso que se tenha noção da importância dos consórcios e que os gestores tenham plena consciência daquilo que foi pactuado. Uma das irregularidades mais frequentes que temos é a inconsistência no lançamento de dados na prestação de contas. Quando confrontados com a auditoria há inconsistências”, finalizou.
O encontro nacional, de forma presencial, segue na próxima quinta-feira, 14 de setembro, na sede da CNM. Entre os destaques está a definição da pauta da próxima reunião que será realizada entre os consórcios públicos.
Fonte: amm
