Gabriel Daniele | REDE CÂMARA SPAudiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa desta segunda-feira (28/8)
MARCO CALEJO
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A gestão de 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) da capital paulista foi tema de Audiência Pública da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), na noite desta segunda-feira (28/8). Desde 2021, a administração destas unidades é feita por uma parceria entre a Prefeitura e o Instituto Baccarelli – uma Organização da Sociedade Civil.
Integrante do colegiado e autor do documento que solicitou o debate, o vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) presidiu os trabalhos. De acordo com ele, a audiência teve como objetivo cobrar do Executivo informações referentes à estrutura e à administração dos centros educacionais. Vespoli também pediu mais transparência na prestação de contas da entidade.
“O Instituto reapresentou as contas do primeiro semestre, que equivalem a R$ 4,6 milhões e estavam sem notas fiscais. Reapresentou agora na segunda apresentação das contas”, disse o Professor Toninho Vespoli. “Só não apresentou ainda R$ 1,3 milhão das notas fiscais do segundo semestre”.
O parlamentar lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Instituto Baccarelli na audiência. Ele explicou ainda que protocolou um documento no Ministério Público e no TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) pedindo providências.
“Eu abri um requerimento tanto no Ministério Público como no Tribunal de Contas do Município. O material daqui (da audiência) será levado para esses dois órgãos para complementar a nossa representação”, falou Vespoli.
Presidente do SinBiesp (Sindicato dos Bibliotecários do Estado de São Paulo), Vera Lucia Stefanov defendeu a categoria. “Não seguem a convenção coletiva de trabalho dos bibliotecários”. Vera entende que é preciso buscar a Justiça. “Proponho uma ação coletiva trabalhista”.
Já Norma Lúcia Santos, presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), ressaltou a importância dos CEUs para a cidade, especialmente para a comunidade periférica. “A educação, a cultura, o lazer e o esporte são investimento, e essa Prefeitura do município de São Paulo está deixando de investir”.
Lara Alves trabalhou como coordenadora de cultura no CEU Carrão – Carolina Maria de Jesus. Ela compartilhou experiências vividas na unidade. “Havia falta de acesso a recursos essenciais, como internet, cadeiras adequadas para trabalhar, geladeira, micro-ondas e até bebedouros”.
Wagner Gama é educador de teatro. Ele também trabalhou no CEU Carrão – Carolina Maria de Jesus, e não concorda com este modelo de gestão dos centros educacionais. “É imoral o que estão fazendo com os CEUs, é ridículo, é absurdo”.
Ex-funcionário do CEU Pinheirinho – Luís Gama, Lucas Moreira afirma que o centro educacional localizado na região do Jaraguá – zona norte da cidade – é um bom espaço para a comunidade usufruir. Porém, o local precisa de atenção. Segundo Lucas, na época em que ele trabalhou lá, durante o Carnaval, “a piscina estava quebrada e era um esgoto a céu aberto”.
O munícipe Antonio Camurça quer que haja mais fiscalização nos CEUs. “Para que o dinheiro que é destinado ao CEUs seja empregado para a educação, para as atividades esportivas, para a cultura”. Outra moradora da capital, Márcia Aparecida de Freitas reforçou que é fundamental cobrar explicações da Secretaria Municipal de Educação. “Diversas vezes, presencialmente lá (no CEU Carrão), o Instituto Baccarelli nos disse que não deve resposta alguma ao conselho gestor e que não reconhece o conselho”.
Integrante do conselho gestor do CEU Carrão – Carolina Maria de Jesus, Edson Covic fez diversas considerações. Entre elas, Covic destacou que é a “SME (Secretaria Municipal de Educação) quem nos deve prestar contas do descumprimento da legislação em vigor e como deverá resolver esse problema para ao menos diminuir o prejuízo do munícipe”.
A Audiência Pública da CCJ está disponível na íntegra no vídeo abaixo:
