Biometria Obrigatória no INSS Começa Sexta (21): Veja quem precisa da CIN para novos benefícios e como funciona

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O governo federal anunciou que a exigência de biometria para novos beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) entra em vigor a partir desta sexta-feira, 21 de novembro de 2025. A medida busca aumentar a segurança e combater fraudes em programas sociais que atendem milhões de brasileiros. O BPC garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Segundo o governo, a exigência inicialmente vale apenas para novos pedidos de benefícios. Os cidadãos que já recebem aposentadorias, pensões ou auxílios não precisam tomar nenhuma providência imediata. Caso seja identificada a necessidade de atualização de dados biométricos, o beneficiário será informado individualmente e com antecedência, sem que isso prejudique o pagamento de seus benefícios.

Quem está dispensado da obrigatoriedade da biometria?

A regulamentação também prevê situações de dispensa temporária da biometria, garantindo que todos tenham acesso aos benefícios sem impedimentos. Entre os casos que podem ser dispensados estão:

• Pessoas com mais de 80 anos;

• Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivos de saúde, mediante comprovação médica;

• Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo comunidades ribeirinhas atendidas pelo PrevBarco;

• Migrantes, refugiados e apátridas;

• Brasileiros que residem no exterior.

Além disso, temporariamente, a exigência de biometria não será aplicada para quem solicitar até 30 de abril de 2026 os seguintes benefícios: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.

Cronograma completo da exigência de biometria

O governo estabeleceu um cronograma gradual para implementação da biometria nos programas sociais, facilitando a adaptação dos cidadãos:

• 21 de novembro de 2025: começa a exigência de biometria para novos beneficiários do INSS e BPC. Nesta fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.

• 1º de maio de 2026: cidadãos que solicitarem novos benefícios e não possuírem biometria cadastrada precisarão emitir a CIN. Para quem já possui cadastro biométrico em qualquer uma das bases aceitas, nada muda.

• 1º de janeiro de 2027: todos os beneficiários precisarão ter alguma biometria cadastrada para solicitar ou renovar benefícios. O governo fará comunicação individual caso o cidadão ainda não possua biometria.

• 1º de janeiro de 2028: a CIN se tornará o único documento aceito com biometria para todos os requerimentos e manutenções de benefícios, unificando e simplificando a identificação no sistema.

Até o final de 2027, o governo poderá utilizar dados de outras bases oficiais, como a CNH, gerida pelos Detrans, e o título de eleitor, administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Objetivo da medida

A exigência de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025. Segundo o governo, 84% dos 68 milhões de beneficiários de programas sociais já possuem cadastro biométrico, o que facilitará a adaptação.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a principal finalidade da medida é combater fraudes, sem prejudicar quem tem direito aos benefícios. “Não é impedir alguém que tem direito ao benefício de recebê-lo. Seguimos a lógica que a gente tem feito desde o início dessa gestão, em 2023: retirar o benefício daquelas pessoas que não teriam direito de receber. Jamais tirar de alguém que tem direito de receber”, explicou.

Como atualizar a biometria

O governo orienta que, caso seja necessário atualizar o cadastro, o cidadão deve procurar os Institutos de Identificação dos Estados ou do Distrito Federal para emitir a CIN. Para aqueles que não possuem digitais, a biometria facial também poderá ser utilizada para o cadastramento.

O Executivo reforça que o cronograma de atualização para beneficiários atuais seguirá o calendário de renovação de cada programa social. Será feita uma verificação nas bases de dados para identificar quem ainda não possui biometria. Os beneficiários serão comunicados com antecedência e terão prazo para providenciar a Carteira de Identidade Nacional, sem prejuízo nos pagamentos.

Expansão para outros benefícios

O governo anunciou ainda que a exigência de biometria será estendida para outros programas sociais. Para novos beneficiários do Bolsa Família e do seguro-desemprego, o cadastro biométrico passará a ser exigido a partir de 1º de maio de 2026. Durante o período de transição, os beneficiários poderão usar os dados biométricos existentes em documentos oficiais.

A partir de 2028, a CIN será a única base válida, simplificando o processo de identificação, evitando fraudes e agilizando a concessão e renovação de benefícios sociais.