A próxima edição do Bate-Papo promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) será na sexta-feira, 10 de fevereiro, às 10h, e terá como tema o reajuste do piso nacional do magistério público em 2023. O tema é de muita importância para a gestão local, por este motivo a entidade municipalista promove mais um debate sobre o tema.
A Confederação defende que o reajuste do Piso Nacional do Magistério da forma como foi anunciado pelo governo federal não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica, devido à inexistência de legislação na definição de novo critério de reajuste do piso dos professores.
Para debater o tema, os consultores da CNM Mariza Abreu, da área da Educação, e Paulo Caliendo, do Jurídico, explicarão as polêmicas em torno do reajuste, em especial sobre a ausência da eficácia legal da Portaria MEC 17/2023, além de outros assuntos sobre a temática.
Fonte: amm
