Via @cbnoficial | O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, rebateu as críticas de suposto “ativismo judicial” por parte do Supremo e também as alegações de excesso de gastos que extrapolam o teto de gastos. A reação ocorre em meio a contestações de aumento de gastos do judiciário e também diante das recentes insatisfações do Congresso de que o Judiciário extrapola temas de competência do poder Legislativo. Na abertura da sessão desta quarta-feira (5), Barroso disse não ser justo criticar o STF por aplicar a Constituição e frisou que o STF não é um tribunal ativista.
“Não corresponde aos fatos a afirmação reiterada de ser o Supremo um tribunal ativista. Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas que deságuam no judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira. É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal, mas criticar o Tribunal por aplicar a Constituição simplesmente não é justo.”
Barroso afirmou que naturalmente ministros do STF convivem com a insatisfação de interesses que possam ser contrariados e destacou que críticas são uma forma de liberdade de expressão, mas que essas ponderações precisam ser feitas na busca da verdade.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira e naturalmente convivemos com a insatisfação dos interesses contrariados. Os extremistas desgostam, os que não gostam da Constituição desgostam e há os que simplesmente discordam de algumas decisões do Supremo, o que faz parte da liberdade de expressão em um país livre. Mas a liberdade de expressão tem como um dos seus fundamentos a busca da verdade possível numa sociedade aberta e plural.”
No discurso, o presidente do Supremo lembrou de decisões importantes tomadas pelos ministros, como a determinação do uso de câmeras corporais por policiais e a decisão sobre a elaboração de um sistema prisional. Ele também abordou o julgamento sobre o porte de drogas que diferencia um usuário de um traficante e também a demarcação de terras indígenas e de preservação ambiental.
Barroso ainda defendeu os gastos no judiciário, destacou que o teto se aplica só ao Judiciário Federal e que tribunais estaduais têm autonomia financeira. O ministro reforçou que nada que esteja fora da legalidade tem amparo no Supremo.
Barroso já havia feito um discurso em defesa do STF na abertura do ano judiciário, na segunda-feira, ocasião em que frisou que as democracias precisam de agentes públicos não eleitos pelo voto popular para que permaneçam imunes às paixões políticas. Os recados desta quarta-feira ocorreram na sessão de julgamento para reduzir a letalidade policial nas operações do Rio de Janeiro.
Por Isa Stacciarini — Brasília
Fonte: @cbnoficial
