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Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos para prestar esclarecimentos sobre como estão cumprindo as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada pela Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, o documento foi enviado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão responsável por monitorar bloqueios de bens e aplicar a chamada Lei Magnitsky. Essa legislação determina o congelamento de qualquer ativo nos EUA pertencente ao sancionado e proíbe instituições financeiras e empresas sob jurisdição americana de manter relações comerciais com ele.
Os bancos que atuam no Brasil estão sujeitos, em certa medida, a essas regras por manterem representações nos Estados Unidos e realizarem operações internacionais em dólar. Caso seja identificado descumprimento, o Tesouro americano pode impor sanções secundárias, como multas ou até mesmo punições individuais a executivos.
De acordo com a Folha, a notificação do OFAC pede que as instituições financeiras detalhem “quais ações foram ou estão sendo tomadas” para cumprir as sanções contra Moraes. O documento é considerado o primeiro passo para verificar o grau de adesão dos bancos brasileiros à lei. A comunicação também destacou que as restrições atingem operações feitas com bandeiras de cartões de crédito sediadas nos EUA, como Visa e Mastercard.
A medida chega em meio ao julgamento no STF sobre a suposta tentativa de golpe do ex-presidente Jair Bolsonaro. As sanções contra Moraes foram anunciadas pelo Tesouro americano no fim de julho. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o ministro ultrapassou suas funções ao impor restrições consideradas abusivas.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras. [De Moraes] é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou Bessent.
Fonte: gazetabrasil
