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O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas com o objetivo de reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional, em resposta ao envolvimento do crime organizado em ataques recentes a instituições financeiras e de pagamentos.
Entre as principais mudanças está a limitação de transferências via Pix e TED em até R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas ao sistema por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI) vinculados ao BC. As restrições passam a valer de forma imediata, mas poderão ser flexibilizadas caso os participantes comprovem a adoção de novos controles de segurança, com validade máxima de 90 dias.
O BC também antecipou o prazo para que instituições de pagamento sem autorização solicitem regularização. Antes previsto para dezembro de 2029, o limite agora será maio de 2026. Quem não obtiver a autorização terá de encerrar suas atividades em até 30 dias após eventual indeferimento do pedido.
As regras para os PSTI foram endurecidas, exigindo capital mínimo de R$ 15 milhões, maior rigor em governança e gestão de riscos, além da possibilidade de aplicação de medidas cautelares ou até descredenciamento em caso de descumprimento. As empresas em atividade terão quatro meses para se adequar.
Por fim, os contratos vigentes no âmbito do Pix precisarão ser ajustados em até 180 dias, permitindo que apenas instituições dos segmentos S1 a S4 — exceto cooperativas — possam atuar como responsáveis pelo sistema em nome de instituições de pagamento não autorizadas.
Fonte: gazetabrasil
