A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 139/2022, que cria um período de transição gradual ao longo de dez anos para quedas de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no FPM assim que o levantamento for divulgado. A votação ocorreu uma semana após a mobilização realizada pela CNM. O texto ainda deve passar pelo Plenário do Senado.
Demanda prioritária da entidade, o texto foi construído pela CNM e apresentado pelo então deputado federal Efraim Filho (União-PB), hoje senador, com o objetivo de evitar mudanças bruscas no FPM em razão da contagem populacional por meio do Censo. A CNM destaca, ainda, a atuação dos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Rogério Marinho (PL-RN), presidente e relator do texto na CAE, que agiram em favor da pauta após articulação da Confederação.
Fonte: amm
