Para Augusto Aras, dispositivo que prevê execução fiscal no foro de domicílio do réu preserva pacto federativo e autonomia dos estados Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil (CPC) que trata da competência para a …

Pré-candidata veiculou notícia falsa relacionada às urnas eletrônicas em grupo de Whatsapp Arte: Ascom-MPF/MT A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Mato Grosso, órgão do Ministério Público (MP) Eleitoral, ajuizou uma representação eleitoral contra a pré-candidata a deputada estadual Sônia de Fátima Cassol Abracos por veiculação de fake news. A representação foi encaminhada nesta segunda-feira (1º) …

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), confirmou que o partido vai lançar a senadora Soraya Thronicke (MS) como candidata à Presidência da República. A decisão acontece depois de o próprio Bivar desistir de ser candidato ao Palácio do Planalto para tentar a reeleição como deputado. Bivar afirmou que os ex-ministros Sergio Moro …

Mais uma vez na contramão do que pede sua equipe de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 02, e acusou Alexandre de Moraes de “fazer tudo” para incriminá-lo. Moraes, que toma posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 e …

Cumprindo uma obrigação legal, disposta pela Lei Federal nº 13.460, artigo 14, inciso II, a Ouvidoria-Geral do Município (OGM), entregou, na segunda-feira (1), o relatório geral das atividades referente ao exercício de 2021, ao ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim.  No ano anterior, a OGM contabilizou mais de 47 mil …

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 399/2022 que obriga as operadoras de plano de saúde a reembolsar, no valor previsto em tabela, o tratamentos e/ou terapias cobertos, caso tenham sido custeados pelo consumidor, em razão da indisponibilidade do …

Objetivo é que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer plenamente a cidadania durante o pleito deste ano Arte: Secom/MPF Garantir a acessibilidade em prédios públicos para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam exercer plenamente a cidadania durante as eleições deste ano, no Município de Macambira, em Sergipe (SE). Com esse …

Procuradores e servidores do MPF atuarão como voluntários nos três dias de evento TRF-2 Procuradores da República e servidores da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ) irão participar, como voluntários, do evento promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em prol da população em situação de rua. O Mutirão PopRuaJud será nos dias 3, 4 …

Recursos como subtitulação por meio de janela aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição devem ser utilizados simultaneamente Imagem: Secom/MPF O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos partidos políticos do Amazonas para que utilizem recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral na televisão, referente às eleições de 2022, tanto na exibição em rede quanto nas …

Ação busca oferta de serviços de saúde inexistentes na região, além de diminuir superlotação na Santa Casa de Misericórdia de Sobral e de hospitais de grande porte de Fortaleza Arte: Secom/MPF O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para obrigar o Estado do Ceará a fazer a definição do perfil assistencial do Hospital …