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Monitoramento
e transparência das contas públicas visando cumprir as exigências
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lançando mão do controle
de documentação, acompanhamento da folha de pagamento de pessoal,
das compras, da gestão de créditos do Poder Público, além da
organização de notas fiscais e controle de tributos fazem parte da
gestão fiscal.
A
fim de estabelecer uma relação de transparência e credibilidade
com a população, consolidando a confiança entre a Administração
Municipal e o cidadão comum, a Secretaria Municipal de Finanças
realiza, no dia 29 de setembro, às 18h, na Câmara de Vereadores de
Rondonópolis, audiência pública para apresentar o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF). Todos os munícipes estão convidados a
participar do evento.
“A
audiência pública atende à Lei de Responsabilidade Fiscal e,
durante o encontro, fazemos a exposição da arrecadação do
município, detalhando as receitas e as despesas e apresentamos o
equilíbrio fiscal para comunicar à sociedade como está sendo feita
a gestão do dinheiro público”, explica o secretário de Finanças,
Rodrigo Silveira Lopes. Ele aproveita para conclamar todos a
participarem do evento: “É muito importante a presença do
público, das entidades de classe, enfim, da população para que
conheçam a realidade da área fiscal do Município e acompanhem os
gastos públicos”.
Respeito e cumprimento da legislação tributária – que
inclui pagamento de contribuições e impostos – e, também,
escrituração e expedição de documentos fiscais e informações
declaradas ao Fisco fazem parte da gestão fiscal. “De acordo com a
LRF é preciso acompanhar o que foi planejado no orçamento, evitando
gastos superiores ao que foi previsto e arrecadado”, pontua
Rodrigo. A audiência e a publicação do RGF devem acontecer até 30
dias após o término de cada quadrimestre.
