As áreas úmidas das regiões do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé foram temas da audiência pública requerida pelos deputados Dr. Eugênio de Paiva (PSB) e Valmir Moretto (Republicanos), ontem no Plenário das Deliberações Renê Barbour, na Assembleia Legislativa. Na oportunidade, também foram debatidas as situações das rodovias federais BR-158, 242 e 080 e a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
Das decisões preliminares, a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) terão o prazo de quatro meses para realizar um estudo que contenha um mapeamento do Vale do Araguaia e Guaporé que comprove que as áreas descritas não fazem parte do bioma Pantanal e, logo, não podem ser regidas pela Lei 8830/2018.
Dados apresentados durante a audiência pública mostram que somente no Araguaia são 4 milhões e 200 mil hectares classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente.“É preocupante e inviabiliza 17 municípios, é um caos no Araguaia. Essas medidas que estão sendo tomadas prejudicam e quase aniquilam a existência de vários municípios. Para mim, é um desrespeito a atitude que foi tomada. Acho que estão invertendo as situações e a Assembleia vai estar ao lado dessas pessoas [prejudicadas]”, falou Dilmar Dal Bosco (União).
A Assembleia Legislativa participará com R$ 2,1 milhões para custear os estudos técnicos solicitados pelo juiz titular da Vara Especializada de Meio Ambiente, Rodrigo Curvo, sobre as áreas úmidas em debate. “O juiz concedeu a liminar colocando o bioma Araguaia como Pantanal. Conversei com ele e tenho certeza que, de posse desses estudos, vai revogar essa liminar e retirar a palavra Pantanal do bioma do Araguaia”, explicou o parlamentar Dr. Eugênio. “São as duas regiões Araguaia e Guaporé mais afetadas com a mudança de nomenclatura dessas áreas úmidas. O Araguaia tem dois biomas bem definidos que são o Cerrado e a Amazônia. As áreas que ficam temporariamente úmidas não fazem parte do bioma Pantanal”, complementou.
Para o deputado Júlio Campos (União), a Assembleia precisa reverter o quadro e pensar diretamente nas famílias produtoras, principalmente no desenvolvimento socioeconômico do Araguaia e Guaporé. “Essa medida, se perdurar, vai impossibilitar as famílias que produzem há muito tempo nesta área. Lá não é Pantanal, querem comparar aquela região com área alagada proibindo de fazer agricultura”, apontou Campos.
Áreas úmidas – Vale lembrar que, em meados de agosto, o deputado Dr. Eugênio visitou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e pediu aceleração nos procedimentos legais e de estudos para definição de áreas úmidas no Araguaia.
De acordo com a Recomendação nº 7, do Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), de 11 de junho de 2015, “áreas úmidas são ecossistemas na interface entre ambientes terrestres e aquáticos, continentais ou costeiros, naturais ou artificiais, permanente ou periodicamente inundados ou com solos encharcados”.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a Convenção sobre Áreas Úmidas, estabelecida em fevereiro de 1971 na cidade de Ramsar, no Irã, está válida desde 21 de dezembro de 1975. A convenção foi incorporada no marco legal brasileiro em 1996, com a promulgação do Decreto nº 1.905/96.
Em Mato Grosso, quando se fala em área úmida, a primeira coisa que vem em mente é o Pantanal, na região de Poconé. Este é exatamente um dos pontos que os especialistas chamam a atenção. O estado, na verdade, tem três grandes áreas úmidas: Pantanal, Guaporé e Araguaia, que precisam de proteção. Entretanto, as particularidades de cada uma dessas áreas não se misturam.
BR-158 – Em setembro deste ano, uma comitiva de deputados esteve no lançamento da obra da rodovia federal BR-158, no município de Porto Alegre do Norte, no fim de setembro (26/9), para destacar a importância também da pavimentação das rodovias BR-242 e 080 para o desenvolvimento da região do Vale do Araguaia. O ministro assinou a ordem de serviço no mesmo dia.
A ordem de serviço dada pelo ministro é para pavimentar um trecho de 93,99 km da BR-158, entre Porto Alegre do Norte e o entroncamento da BR-242, em Alto Boa Vista. Outro trecho a ser pavimentado será de Alto Boa Vista até Bom Jesus do Araguaia, com extensão de ambos os lotes de 195,43 km. O valor total do investimento para os dois trechos é de cerca de R$ 670 milhões. O trajeto inicial de 12,1 km até a localidade de Posto Luizinho, no município de Canabrava do Norte, terá investimento de cerca de R$ 40 milhões.
O Ibama havia emitido a licença para a obra no início de setembro, após acordo para que um traçado alternativo fosse feito para contornar a Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé. No início do mês passado, dia 4/9, o deputado comemorou a liberação pelo Ibama da licença ambiental de instalação de obras de pavimentação da BR-158, no Vale do Araguaia.
A pavimentação da BR-158 começou em 1985, no município de Barra do Garças, e se estendeu até o município de Vila Rica, em 2015, quando foi paralisada. O município fica a cerca de 1.200 km da capital, Cuiabá, na divisa entre Mato Grosso e o Pará.
Fico – Ainda em setembro, no dia 21, uma comitiva mato-grossense visitou o marco zero e as obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no município de Alto Horizonte, em Goiás, próximo à cidade de Mara Rosa.
A ferrovia tem traçado com extensão de 383 km para Água Boa (MT) e deve chegar ao município em dezembro de 2027. No final de agosto, ele esteve na sede da empresa, em Belo Horizonte (MG), para saber as informações sobre o cronograma de obras.
Fonte: amm
