A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), irá discutir o Orçamento Mulher em audiência pública no dia 1º de junho, às 14h, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. A abertura do evento terá a participação online da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, com a palestra “Por que precisamos ter um Orçamento Mulher?”. No evento, será instalada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da ALMT.
O objetivo da audiência pública é promover a sensibilização e a capacitação de parlamentares, assessorias, lideranças e técnicos do executivo e sociedade civil organizada sobre o Orçamento Mulher, construir estratégias e conhecer as iniciativas e experiências internacionais e nacionais sobre o tema em Mato Grosso.
De acordo com a justificativa, nas últimas décadas a maioria dos países assumiu um crescente compromisso com a igualdade de gênero. Entretanto, esses compromissos e avanços legais não têm sido respaldados, posteriormente, por recursos orçamentários que permitam concretizar as ações em programas e políticas públicas com objetivos claros de redução das lacunas de desigualdade e cumprimento dos direitos das mulheres.
A falta de acesso das mulheres ao poder público e político, econômico e social também ocorre nos processos de planejamento do orçamento de políticas públicas, o que é um obstáculo para o desenvolvimento pleno da capacidade e autonomia das mulheres, diz trecho da justificativa.
Em Mato Grosso, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária está iniciando a discussão em busca de estratégias e metodologias para a construção do Orçamento Mulher.
Orçamento Mulher – Implementado em mais de 70 países, é um instrumento que permite monitorar o conjunto das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual que atendem direta ou indiretamente às necessidades específicas das mulheres e que impactam nas relações de gênero e de raça.
O Orçamento Mulher permite, por um lado, medir o compromisso real dos governos com o tema da desigualdade de gênero, ao relacionar as políticas públicas com suas respectivas dotações orçamentárias. Por outro, possibilita promover um uso mais eficiente dos recursos públicos ao melhorar a gestão, fortalecer a transparência e prestação de contas, além de democratizar a gestão pública. Paralelamente, trabalha-se, também, possibilitando maior empoderamento e participação das mulheres nos processos de tomada de decisões, especialmente naqueles vinculados à utilização dos recursos públicos.
Programação:
No dia 1 de junho, às 14h, palestra de abertura com a participação online da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, “Por que precisamos ter um Orçamento Mulher?”
Painel 1: “Orçamento Mulher: Desafios e Experiências”.
Palestra 1: “A Mulher no Orçamento: Protagonismo do Legislativo”- Palestrantes: Dra. Rita de Cássia Leal Fonseca (Consultora de Orçamento do Senado Federal) e a Dra. Ismália Afonso (analista de programa de Gênero e Raça, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil).
Palestra 2 : “A Mulher no Orçamento do Governo Federal” – Palestrante: Dra Elaine Xavier (diretora dos Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal/Ministério do Planejamento)
Painel 2: “Como construir o Orçamento Mulher que queremos”?
Palestra 1: Políticas Públicas para Mulheres: PPA 2024-2027 do Governo do Estado de Mato Grosso – Palestrante: Sandro Brandão (Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas)
Palestra 2: Orçamento do Governo de MT; Gasto realizado em 2022 na melhoria das condições de vida das mulheres – Palestrante: Ricardo Capistrano (Secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda /MT)
Após os debates será instalada a Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da Resolução nº 7.283/22 de 10 de março de 2022.
18h – Encerramento.
Fonte: al.mt.gov
