Audiência pública discute marco temporal de terras indígenas

Os reflexos do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os efeitos da tese do Marco Temporal em Santa Catarina vão ser debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (15), às 16h, no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa.

O processo discute se a promulgação da Constituição Federal de 1988 será a data escolhida para definir a ocupação tradicional das terras por indígenas. A nova legislação traria mudanças territoriais em municípios de diversas regiões do estado, principalmente em áreas agrícolas.

A audiência foi proposta pelo presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB). O parlamentar destaca a importância de aprofundar o debate sobre o tema.

“Pretendemos fazer um bom encaminhamento a Brasília, que pautou, por meio do STF, a análise do Marco Temporal já para o mês de junho. Nós temos várias situações aqui em Santa Catarina, temos demarcações novas, então é muito importante que nós possamos tirar uma carta do estado para levar ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e aos ministros do STF. Não somente os municípios que têm demarcações, mas é importante que Santa Catarina, por meio dos líderes, dos seus prefeitos, vereadores, por meio do agronegócio, traga à participação para esse importante encontro que nós faremos na segunda-feira, na Alesc.”

Durante a reunião, também será tratada a Portaria Federal nº 790, de 2007, do Ministério da Justiça, que estabeleceu a demarcação de terras indígenas em Cunha Porã e Saudades.

O que é o Marco Temporal
O Marco Temporal é uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que defende que povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

De um lado, a bancada ruralista e instituições ligadas à agropecuária defendem o Marco. Do outro, povos indígenas temem perder direito a áreas em processo de demarcação.

Os povos originários alegam que foram expulsos de suas terras e tiveram que se deslocar. Em
Santa Catarina, parte dessas áreas reivindicadas é hoje ocupada por pequenos agricultores
que possuem terras de sucessão familiar escrituradas desde a primeira metade do século
passado. A retomada do julgamento no STF está marcada para acontecer no dia 7 de junho.

Já a Portaria Federal 790, de 2007, declarou a posse permanente do grupo Guarani Nhandéva-
Chiripá de cerca de 2,7 mil hectares de terra localizados nos municípios de Cunha Porã e Saudades, no oeste de Santa Catarina, o que pode impactar 153 famílias em 214 pequenas
propriedades com média de 15 hectares.

A reivindicação se enquadrou no Estatuto do Índio como sendo tradicionalmente ocupada pelo grupo até o ano de 1962. Os pequenos proprietários alegam que não há registros de nascimento ou óbito de descendes indígenas nos cartórios das cidades datados dessa época.

Serão convidados para a audiência representantes da Funai, Secretaria de Estado da
Agricultura (SEA), Ministério Público do Estado (MPSC), Procuradoria Geral do Estado (PGE),
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Fiesc, Facisc, Fecam, Uvesc, prefeitos, vereadores,
agricultores e demais órgãos interessados na questão da demarcação de terras.

 

Audiência pública discute Marco Temporal de Terras Indígenas
Data: 15 de maio de 2023
Hora: 16h
Local: Auditório Antonieta de Barros, Assembleia Legislativa
Proponente: Deputado Mauro De Nadal (MDB)
Transmissão ao vivo pelo youtube.com/assembleiasc