No evento, PGR defendeu unidade institucional para defesa do Estado de direito e ambiente democrático
Foto: Leobark/Secom/MPF
“O Ministério Público na sua unidade tem a força para preservar o ambiente democrático e o Estado de direito”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi feita no encerramento da reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi na tarde desta terça-feira (30), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. O tema do evento foi O Papel do MP Brasileiro nas Eleições 2022. Ao falar sobre o assunto, Aras lembrou que “riscos e oportunidades sempre andam juntos” e que a unidade é fundamental para que a instituição possa cumprir a missão reservada a todos os seus membros pela Constituição.
O procurador-geral esteve tanto na abertura quanto no encerramento do encontro. Na abertura, também destacou o simbolismo de a reunião do Conselho ser realizada na PGR. “Reunirmos todos nossos procuradores-gerais aqui nesta sala, na sede do MP brasileiro, isso é muito simbólico para mostrar nossa unidade na defesa de nossas atribuições em prol do povo brasileiro”, afirmou, frisando que as prerrogativas do MP são irrenunciáveis, e que não são dos membros, mas da Instituição.
A presidente do CNPG, procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti, ressaltou o movimento de intensificação da “unicidade do MP”, sobretudo, por meio de maior articulação e diálogo entre os procuradores regionais e promotores de Justiça eleitorais em cada estado.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, destacou o papel do CNPG para o fortalecimento da unidade, imprescindível para o MP exercer suas atribuições. Ele ressaltou que o país vive um momento exigente, especialmente para quem atua na função eleitoral. “Como enfrentar as dificuldades que estão surgindo? Temos que atuar para que o voto do eleitor seja livre e consciente. Esse é o nosso norte, o de atuar para que cada vez mais o eleitor seja efetivamente livre para votar no candidato que lhe pareça, conscientemente, mais adequado, e que a decisão dos eleitores seja respeitada. O CNPG tem essa função de fazer o congraçamento de pessoas compromissadas em fazer nossa instituição cada vez mais sólida”, disse.
O presidente do Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (Gnace) do CNPG, procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, citou pontos debatidos durante reunião do grupo na manhã de hoje. Magno destacou a natureza híbrida da Justiça Eleitoral, na qual atuam magistrados e membros do MPF e dos MPs estaduais. “É muito importante desenvolver mecanismos que garantam maior participação dos promotores nas eleições”.
Na reunião, também foi destacada a importância da ampliação dos canais de atendimento à população nas eleições, como as ouvidorias, com plantão que garanta a atuação célere e efetiva do MP Eleitoral, principalmente diante das eventuais denúncias de irregularidades, que exigem respostas rápidas. O encontro do CNPG contou, ainda, com a presença dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional; Engels Muniz, ouvidor nacional; Moacyr Rey Filho, Paulo Cezar dos Passos e Rinaldo Lima; e do presidente da Associação Nacional dos Membros dos Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta.
Gnace – Na reunião do Gnace – que é integrado por procuradores ou promotores de Justiça que, nos MPs estaduais, exercem a coordenação da função Eleitoral – foram debatidos, entre outros pontos, a segurança no dia da eleição, com foco na atuação integrada entre o MP e os órgãos de segurança. Também foram discutidas as providências para garantir a votação sem aparelho celular, a atuação para combater os ilícitos na internet, com destaque para a questão das fake news, e as ações preventivas para garantir a segurança das urnas no dia da eleição.
No encontro, o promotor de Justiça Leonardo Romanelli, do MP de São Paulo, apresentou o Lab Eleitoral do MPSP, um portal de acesso restrito, que tem como objetivo auxiliar os membros do MPSP nos aspectos práticos para a atuação nas eleições de outubro.
