A atitude do governo do Estado em determinar o fechamento das comportas da barragem de José Boiteux durante as cheias que atingiram recentemente a região do Vale do Itajaí foi destaque nos pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (19).
O deputado Sargento Lima (PL), que levou o tema à tribuna, criticou as alegações de que a Polícia Militar teria agido com violência para garantir a ação, frente à contrariedade dos moradores da reserva indígena Xokleng onde a barragem está localizada.
“Toda a ação foi filmada. Então caiu por terra essa narrativa de que houve uma ação mais violenta, mais rigorosa da polícia. Porque se houvesse prova disso, ela já haveria sido apresentada.”
Ele acrescentou que os policiais agiram mediante autorização federal e com a finalidade de garantir a segurança dos técnicos responsáveis por fechar as comportas, que estariam sendo ameaçados pelos indígenas.
Para Lima, os Xokleng também incorreram em crime ao exigir do Estado a construção de um campo de futebol e de uma igreja para permitir o fechamento da barragem, ato que a seu ver era decisivo para proteger a vida e o patrimônio de cerca de 1 milhão de pessoas. “Isso além de mau-caratismo, para mim ainda configura crime de extorsão.”
Sobre as contrapartidas solicitadas pelos moradores da reserva, o parlamentar afirmou que a responsabilidade caberia à Funai, que somente no ano de 2023 recebeu uma dotação orçamentária de R$ 645 milhões.
O pronunciamento contou com o apoio dos deputados Volnei Weber e Lunelli, ambos do MDB.
“Nós temos que respeitá-los [os indígenas], mas eles precisam nos respeitar também. E aí a Funai muitas vezes faz um trabalho de retrocesso. Tem R$ 650 milhões de orçamento e não consegue dar o mínimo para aquela comunidade indígena, que tem que chantagear o governo do Estado e os catarinenses. Isso não podemos permitir”, disse Weber.
“Nós defendemos que todo cidadão, independentemente de cor ou raça, é igual. Nós não temos que olhar o sangue das pessoas. Nós precisamos é de ordem, de progresso e de liderança. É disso que carece o nosso país e temos aqui o grande exemplo do nosso governador, que se posicionou, que se colocou, e fez acontecer”, acrescentou Lunelli.
Estação de tratamento e transporte marítimo
Pedrão (PP) anunciou que está encaminhando uma solicitação para que a estação de tratamento de esgoto localizada na cabeceira insular da ponte Pedro Ivo, em Florianópolis, seja modernizada.
A proposta do parlamentar é que a estrutura conte com equipamentos para a captura de metano.
“Peço apoio de todos os deputados para que a Casan, junto com o governo do Estado, proceda as atualizações ambientais e sustentáveis que vão impactar diretamente na vida das pessoas, seja na redução do odor, que é terrível, seja na geração de energia. Essa pauta é fundamental.”
Ainda em seu pronunciamento, Pedrão declarou que convidou os prefeitos de Palhoça, Biguaçu, São José, Florianópolis e Governador Celso Ramos a integrarem a Comissão de Implantação do Transporte Marítimo na Grande Florianópolis. A intenção manifestada pelo parlamentar é que os gestores selem um compromisso em prol da implantação deste modal de transporte. “Não é justo que Florianópolis permaneça refém das pontes, dos ônibus, das filas, dos carros e das motos. Nós temos que ter opções de mobilidade urbana.”
Importação de tilápia
Ivan Naatz (PL) criticou a decisão do Ministério da Fazenda em autorizar a importação de tilápia da Ásia. Conforme o parlamentar, Santa Catarina é o terceiro maior produtor do pescado no país, com 2.241 piscicultores registrados, e deve ser diretamente prejudicada.
Nesse sentido, ele pediu apoio dos demais parlamentares no sentido de convencer o governo federal a rever a decisão.
“Faço esse registro para que fiquemos atentos aqui na Assembleia Legislativa e para que a Casa possa fazer todo o possível para impedir a chegada da tilápia importada no estado e no Brasil.”
Dois anúncios para SC
Fabiano da Luz (PT) foi à tribuna para divulgar duas decisões positivas do governo federal para Santa Catarina.
O primeiro deles, um decreto que retira benefícios fiscais de empresas que importarem leite, o que deve favorecer os produtores catarinenses.
O outro anúncio diz respeito ao repasse de R$ 360 milhões para o atendimento dos municípios afetados pelas enchentes no estado.
Conforme o parlamentar, o montante será distribuído em 30 ações prioritárias, com R$ 94 milhões ao socorro emergencial dos municípios, R$ 114 milhões para recuperar as rodovias federais, R$ 118 milhões do Bolsa Família para 170 mil famílias. Também foram citadas a liberação do FGTS para as pessoas atingidas pelas chuvas e da cota de recursos para as áreas da saúde, defesa civil e agricultura.
“Essa é uma resposta rápida que o governo Lula está dando para a situação de Santa Catarina, para a crise do leite, para o problema das enchentes. É o governo se mostrando presente, atuante, e ajudando o nosso estado.”
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
