Procurador da República participou de rodada de diálogo que tratou do tema, no momento em que Parlamento Europeu discute restrições para produtos associados a essas práticas
Arte: Secom/MPF
Apenas com a conjugação de esforços entre poder público e iniciativa privada e com a adoção de regras claras de compliance ambiental pelas empresas do setor será possível garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva da carne e do couro na Amazônia. Foi o que defendeu o procurador da República Daniel Azeredo, em palestra ministrada no evento Diálogos Sobre Sustentabilidade e Rastreabilidade das Cadeias de Valor da Carne Bovina e do Couro.
Promovida pela União Europeia e pela organização não governamental Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a rodada de debates renuiu, nesta quinta-feira (15) em Brasília, especialistas de diversas áreas num momento em que o Parlamento Europeu discute medidas para impedir a importação de produtos e commodities associados ao desmatamento. Daniel Azeredo representou o MPF no encontro, na qualidade de membro do Grupo de Trabalho Amazônia Legal, vinculado à Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).
“Precisamos abandonar o discurso maniqueísta de bons contra maus e buscar soluções conjuntas para o problema, por meio de diálogo, incentivo e parceria”, afirmou. No encontro, ele apresentou o trabalho desenvolvido pelo MPF desde 2009. Com o projeto Carne Legal, a instituição foi pioneira no trabalho de estimular e viabilizar a rastreabilidade da cadeia da carne na Amazônia, para que todas as etapas da produção estivessem em conformidade com a legislação. A iniciativa teve a adesão de grandes frigoríficos e supermercados, que passaram a exigir a adequação dos produtores. O projeto foi reconhecido internacionalmente por ter gerado, entre outros resultados, redução do desmatamento.
O procurador explicou que o Brasil conta com legislação ampla que já pune o desmatamento ilegal associado à produção. Exemplos disso são o artigo 180 do Código Penal, que pode tipificar essas condutas como receptação culposa de produto de crime, bem como a Lei de Lavagem de Dinheiro, que criminaliza a inserção de produto de origem ilegal na cadeia produtiva. Há também sanções previstas pelo Código Civil. Ainda assim, a Amazônia registra entre 30 mil e 40 mil alertas de desmatamento ilegal por ano, volume que inviabiliza a fiscalização e punição de todos os desmatadores pelo poder público. “É fundamental que as empresas que atuam na cadeia da carne – como frigoríficos, supermercados, exportadores – estabeleçam regras claras e uniformes de compliance (conformidade) ambiental, para desestimular a produção associada a qualquer tipo de desmatamento”, explicou.
Azeredo afirmou que o desmatamento ilegal está centrado num percentual muito pequeno de propriedades rurais no Brasil, cerca de 1%. “É uma minoria, mas que gera problemas e dano para as imagens do setor e do país”, enfatizou. Para envolver o setor produtivo, o poder público pode adotar também políticas de incentivos para quem segue as regras, de forma que os produtores consigam cumprir a legislação e ao mesmo tempo registrar retorno financeiro, medida capaz de gerar bons resultados na preservação da floresta.
“Pela experiência acumulada pelo MPF na temática, é possível dizer que só vamos obter o desmatamento próximo de zero se trabalharmos com a rastreabilidade completa da cadeia de produção”, concluiu.
