Via @mpf_oficial | A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quinta-feira (14), a primeira denúncia no inquérito que apura a atuação de financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com a petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), um morador de Londrina (PR) cometeu cinco crimes ao oferecer auxílio material e moral ao grupo que invadiu as sedes dos três poderes, em Brasília. Foram reunidas provas de que o denunciado teria fretado quatro ônibus para o transporte de dezenas de pessoas para a Capital Federal, em contratos com valor total de R$ 59,2 mil. Além de financiar os deslocamentos, o denunciado foi acusado de participar da organização e arregimentação de pessoas para a prática dos atos.
Para o coordenador do Grupo Estratégicos dos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos, responsável pela denúncia, o denunciado deve responder por associação criminosa armada (art. 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359L); golpe de Estado ( art.art. 359M); dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, incisos I,II,III e IV), além de deterioração de patrimônio tombado (art.62, inciso I, da Lei 9.605/98). Somadas as penas máximas passam de 30 anos de reclusão.
A denúncia apresenta um relato detalhado de fatos ocorridos entre outubro de 2022, quando saiu o resultado das eleições presidenciais, até o dia 8 de janeiro, data das invasões. Nesse período, o denunciado teria participado ativamente de grupos de mensagens virtuais com teor golpista. O objetivo era incitar a população e as Forças Armadas para, não só contestar o resultado das Eleições 2022, como destituir o presidente eleito.
O denunciado mantinha uma lista de transmissão em aplicativo de mensagem destinada a difundir ideias golpistas. Em período próximo aos eventos criminosos, ele passou a encaminhar postagens incitando a subversão da ordem democrática e tratando da organização do transporte para Brasília. No início de janeiro, ele enviou mensagem informando que alguns ônibus sairiam de Londrina no dia 6 de janeiro, para uma “tomada” do Congresso Nacional. Em outra mensagem, evidenciou sua ampla adesão e relevante participação para a concretização dos atos, uma vez que estava empenhado em garantir arrecadações para pagar as despesas, inclusive de alimentação, das pessoas que iriam à Capital Federal.
Conforme a denúncia, de forma consciente e voluntária, o denunciado fretou os quatro veículos, apresentou à empresa contratada os dados de 108 passageiros. Com o avanço das investigações, ficou comprovado que boa parte dessas pessoas efetivamente embarcou nos veículos rumo a Brasília. Entre os passageiros dos ônibus fretados pelo denunciado, estava Orlando Ribeiro Júnior, preso em flagrante no Palácio do Planalto no momento da depredação. Denunciado pela PGR, ele já foi condenado pelo STF a três anos de prisão. Também viajou a Brasília em um dos veículos fretados pelo denunciado um dos presos em flagrante no dia seguinte, nas imediações do Quartel General do Exército, em Brasília.
Prejuízos materiais – Na denúncia, o subprocurador-geral pontua que as invasões e depredações causaram prejuízos aos cofres públicos que somam, até o momento, R$ 3,5 milhões no Senado, R$ 2,7 milhões na Câmara dos Deputados, mais R$ 9 milhões no Palácio do Planalto, apenas em relação às obras de arte, e R$ 11,4 milhões no Supremo Tribunal Federal. Além disso houve danos inestimáveis em bens históricos.
Até o momento o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos denunciou 1.413 pessoas, divididos em 1.156 incitadores, 248 executores, 8 agentes públicos e um financiador.
Fonte: @mpf_oficial
