Atendimento técnico na AMM esclarece municípios sobre critérios de composição do ICMS

Representantes de dezenas de municípios participaram nesta segunda-feira (15), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de reuniões com técnicos de secretarias estaduais para esclarecer dúvidas sobre a composição do novo IPM/ICMS/2024/2025, uma das principais fontes de receitas das prefeituras.  

O governo de Mato Grosso foi parceiro na iniciativa, que reuniu prefeituras de todas as regiões, atendidas de forma individualizada por equipes das secretarias de estado de Fazenda, de Educação, de Saúde,de  Meio Ambiente, de Planejamento, da Agricultura Familiar, além do Intermat e do IBGE. 
 

Em vigor desde o ano passado, as mudanças estabelecidas pela Lei Complementar 746/2022 e o Decreto 1514/2022 e alterações,  começam a refletir nas finanças locais gerando preocupação nos gestores, que têm a responsabilidade de garantir o equilíbrio das contas, principalmente neste último ano de mandato. 

Em Diamantino, as maiores dúvidas estão relacionadas ao índice da Educação, que em geral a partir do ano que vem vai representar 12% na composição do ICMS. “Vamos ter que fazer mudanças e investimentos nesse setor para garantir o repasse dos recursos e recuperação de receita.  Essa reunião técnica promovida pela AMM é uma oportunidade para fazer uma melhor leitura da nova lei”, afirmou o técnico da secretaria municipal de Fazenda, Erivaldo Lopes, que estava acompanhado por mais seis servidores da prefeitura. 

Equipe de Barão de Melgaço também marcou presença para esclarecer dúvidas, principalmente sobre os índices de agricultura familiar e saúde. “O tema é de grande relevância para o município, que é muito carente e vive quase exclusivamente das receitas do ICMS e FPM. Não contamos com assessoria tributária, recebemos basicamente informações que a AMM e a Sefaz nos repassam”, destacou o secretário de Finanças, Vitor Hugo Pereira. 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, ressaltou que o atendimento técnico é mais uma iniciativa da associação, em parceria com o governo de Mato Grosso, para orientar os gestores. “Já promovemos seminários e reuniões técnicas de forma conjunta para auxiliar os municípios sobre a nova dinâmica da composição do ICMS. Agradecemos a presença dos gestores, técnicos das prefeituras e das secretarias neste atendimento que  orientou os municípios a melhorar o desempenho em setores estratégicos para garantir o  repasse dos recursos e aprimorar a prestação de serviços à população”, frisou. 

O fiscal de tributos estaduais Ostilio Jr., que integrou a equipe da Sefaz no atendimento técnico, explicou que o principal critério na composição do ICMS é o Valor Adicionado (VA), que responde por 65% na constituição do índice. “Orientamos como o município pode melhorar esse critério. Uma das maneiras é acompanhar se as declarações fiscais estão sendo feitas regularmente pelos contribuintes”, explicou, acrescentando que é importante que as prefeituras tenham um servidor cadastrado na Sefaz para receber o relatório de acompanhamento do VA.

A implementação das novas regras do ICMS começou em 2023  e será feita, de forma gradual, até 2026.  De 2026 em diante, os indicadores para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) serão os seguintes: Valor Adicionado (65%), Esforço de Arrecadação (2%) Coeficiente Social (11%), Unidade de Conservação Terra Indígena (3%), Educação (12%), Saúde (5%), Agricultura Familiar (2%). 

Desde o início do ano a AMM vem promovendo vários eventos de capacitação para os municípios sobre os novos índices. Em abril o tema foi tratado em um seminário sobre receitas municipais. Os critérios para a formação do imposto também já foram debatidos em lives semanais que abordaram os índices da Saúde (IMQS), da Educação (IMQE) e da Agricultura Familiar (IAF).