A partir dos 60 anos de idade, os cidadãos são considerados idosos no Brasil. E este público tem direito a alguns benefícios quando se trata de trânsito. A garantia de vagas especiais de estacionamento é um exemplo. Mas até quando os idosos podem dirigir? Há um limite de idade? Veja o que diz a lei.
Não há, no Código de Trânsito de Brasileiro (CTB), nada que institua um limite de idade para que as pessoas conduzam um veículo. No entanto, na medida que os motoristas ficam mais velhos, o acompanhamento dos órgãos de trânsito fica mais rígido.
A validade da Carteira Nacional de Habilitação, por exemplo, muda conforme a idade dos motoristas. A partir dos 50 anos, as pessoas precisam renovar o documento a cada cinco anos. Por outro lado, para quem têm mais de 70 anos, a validade é menor: de três anos. Os condutores de até 49 anos só precisam fazer uma nova CNH a cada 10 anos.
Um dos requisitos para renovar o documento de habilitação é a realização de exames, quando a condição física e as capacidades de audição, visão, mobilidade, cognitiva, coordenação motora, força muscular e sensibilidade dos motoristas são avaliadas. Portanto, os condutores mais velhos acabam sendo examinados por profissionais de saúde em períodos mais curtos.
Desta forma, de acordo com a resolução nº 425 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é de total responsabilidade dos profissionais das clínicas conveniadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de atestarem se um motorista está ou não apto a dirigir.
Isso significa que se o clínico perceber indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de um doença que possa diminuir a capacidade para do condutor de dirigir, a validade da CNH pode diminuir.
Além disso, esses profissionais ainda podem colocar restrições no Registro Nacional da Carteira de Habilitação (Renach). Se houver alguma diferença na avaliação médica, por exemplo, existe a possibilidade de proibição de guiar um automóvel em situações que exijam mais esforços.
Quer ter acesso a conteúdos exclusivos da Autoesporte? É só clicar aqui para acessar a revista digital.
Fonte: direitonews
