O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (26), por maioria de votos, o Projeto de Lei (PL) 428/2019, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas da rede pública estadual de ensino básico. A matéria segue para votação da Redação Final antes de ser encaminhada para análise do governador.
Conforme o texto aprovado, as escolas deverão promover palestras e debates sobre esses temas. Além disso, em caso de ocorrência de automutilação ou tentativa de suicídio, os estabelecimentos devem notificar o Conselho Tutelar.
O autor da proposta informou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registrados quase 14 mil suicídios por ano no Brasil. Entre os jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a quarta maior causa de morte. “Praticamente todos esses casos são relacionados a doenças mentais que não são diagnosticadas ou não tratadas de maneira adequada”, comentou Weber.
O parlamentar defendeu a realização das palestras e debates dentro das escolas “para orientar não apenas os alunos, mas também pais, professores e servidores. A prevenção deve partir do desenvolvimento de habilidades emocionais dos jovens para lidar com as dificuldades, já que não podemos poupá-los de problemas e dores.”
Tribunal de Justiça
Dois projetos que tratam da organização do Poder Judiciário estadual foram aprovados na sessão. O PL 264/2022 trata da extinção de cartório distrito de Guaporanga, em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Já o PL 42/2023 cria um cartório de registro de imóveis em Penha após a vacância do cartório de Balneário Piçarras.
As duas matérias, ambas de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), seguem para votação da Redação Final antes da sanção do governador.
Agência AL
Fonte: alesc.sc.gov
