O projeto agora vai para sanção presidencial. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção — no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que a medida busca “parear a incidência tributária com a política de valorização do salário mínimo”.
A emenda que buscava a ampliação da isenção para três salários mínimos (R$ 4.236) foi rejeitada em Plenário.
Com a medida, cerca de 2 milhões de pessoas podem deixar de pagar imposto de renda, de um total de 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. Devido à progressividade da tabela, todos os contribuintes do imposto de renda de pessoa física (IRPF) serão beneficiados com a alteração, ou seja, mais de 35 milhões de brasileiros, afirma a pasta.
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Fonte: sputniknewsbrasil
