O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deve oficializar, ainda nesta semana, as medidas de apoio aos agricultores para repactuação de dívidas, conforme informações que circulam na imprensa nacional. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) aguarda publicação das medidas para orientar de forma mais precisa o produtor.
A repactuação de débitos referentes a investimentos deverá ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (28), porém, ainda não há sinalização sobre os valores e a formatação das propostas de prorrogação das parcelas de 2024 e demais medidas.
No momento, a entidade orienta que os produtores juntem laudos agronômicos feitos por um profissional habilitado junto ao Crea, com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), laudo de produtividade comparando as safras, relatórios fotográficos com georreferenciamento, além de decretos municipais de emergência, quando houver, além de outros documentos que demonstrem a queda na produtividade.
Ademais, o produtor precisa procurar os credores antes do vencimento da obrigação, informando documentalmente eventuais dificuldades na quitação.
As orientações constam no Informe ao Produtor Rural nº 341/2023, que foi atualizado em janeiro deste ano. Confira o informe aqui.
Em fevereiro deste ano, a entidade também enviou um ofício à Secretaria de Política Agrícola do Mapa, com sugestões de medidas para ajudar o produtor que foi prejudicado pelo clima adverso na safra.
No documento, a entidade solicitou a destinação de R$ 500 milhões extraorçamentários (desembolso do Tesouro) para suportar o alongamento de dívidas com recursos oficiais, conforme previsto no Manual de Crédito Rural. Além disso, também pediu a criação de novas linhas de crédito, uma de US$ 1,95 bilhão de para operações em dólar, via BNDES com taxa de 5,5% + variação cambial; e outra de R$ 1,05 bi de orçamento extra para equalização do Tesouro, com taxa de 7% a.a, sendo ambas com cinco anos de prazo e um ano de carência.
Fonte: noticiasagricolas
