Irregularidades envolveram fraude a licitação, uso de empresas de fachada e “rachadinhas”. Esquema funcionou de 2013 a 2019
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Alvos de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), seis pessoas tornaram-se rés por integrarem um grupo criminoso que fraudou licitações e desviou recursos da saúde em Piquete (SP) entre 2013 e 2019. As irregularidades ocorreram com a terceirização ilegal de serviços hospitalares à organização social Pró-Vida. A entidade recebeu mais de R$ 15,5 milhões no período, R$ 3 milhões deles oriundos do governo federal. Parte do dinheiro destinou-se ao pagamento de empresas de fachada vinculadas aos envolvidos.
Responderão à ação penal quatro gestores da Pró-Vida à época, um contratado da organização social e um representante que intermediava as negociações com a administração municipal. A denúncia do MPF descreve que a Pró-Vida sagrou-se vencedora de um processo licitatório em 2013 mesmo sem cumprir todos os requisitos para gerir e executar os atendimentos de saúde em Piquete. A entidade nunca apresentou certidões sobre ações judiciais que já enfrentava em cidades do interior paulista – como Atibaia, Itupeva e Campinas – nem demonstrou estar em dia com débitos trabalhistas. A organização social é alvo de várias reclamações na Justiça do Trabalho.
Além disso, a Pró-Vida mantinha seu conselho administrativo fora das exigências previstas na legislação municipal, o que só foi ajustado em 2014, quando o contrato com a prefeitura já estava em execução. A entidade também apresentou projeto técnico inconsistente e buscou demonstrar sua capacidade técnica por meio de atestados suspeitos. Apesar de tudo, a contratação da Pró-Vida foi objeto de sucessivas renovações até 2019. Altos valores supostamente destinados a encargos sociais estavam entre os custos anuais da instituição abrangidos pelos repasses. As investigações revelaram, no entanto, que parte dos profissionais de saúde eram “pejotizados”, o que reduzia as despesas oficiais da organização para manter a mão de obra.
Outra parcela dos recursos foi desviada por meio da subcontratação de empresas pertencentes a três dos réus, todas com existência apenas formal, sem sede física ou quadro de funcionários. Mais de R$ 920 mil foram repassados a essas pessoas jurídicas sem nenhuma prestação de serviço em troca. Diálogos por aplicativo de mensagens indicaram a existência de um esquema de “rachadinha” entre os envolvidos, com a partilha do dinheiro depositado nas contas das firmas de fachada.
“Na prática, através do expediente das subcontratações, os recursos recebidos pela organização social eram apropriados e desviados por seus integrantes, e não efetivamente aplicados na saúde pública de Piquete”, destacou a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega, autora da denúncia do MPF. “Assim, o claro favorecimento da entidade não teve outra finalidade que o desvio de recursos públicos.”
Além das punições por constituição de organização criminosa, peculato e fraude a licitação, o MPF pede que a Justiça Federal determine aos réus a reparação de prejuízos no valor de R$ 18,5 milhões. A quantia refere-se não só aos repasses feitos até 2019, mas também aos R$ 3 milhões que a Pró-Vida recebeu em 2020, quando o contrato com a prefeitura já havia se encerrado.
As irregularidades foram descobertas no âmbito da Operação Pharmaco, deflagrada em maio de 2020 pela Delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro. A denúncia do MPF abrange somente uma parte dos envolvidos. O chamado “núcleo político” do esquema segue sob investigação.
O número da ação penal é 5000903-69.2021.4.03.6118. A tramitação pode ser consultada aqui.
Leia a decisão judicial que recebeu a denúncia do MPF e instaurou a ação penal contra os réus.
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