A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é obrigatória para os motoristas brasileiros. O direito também é garantido às pessoas com deficiência, seja ela motora ou intelectual. Quando falamos em pessoas com Síndrome de Down, por exemplo, há apenas cinco motoristas habilitados com essa condição no Brasil. E a primeira pessoa a ter CNH é a influenciadora digital e palestrante Laura Simões, de 24 anos. A conquista veio em 2020, quando ela tinha 19 anos.
Nesta sexta-feira, dia 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. E a criadora de conteúdo, que compartilha a vida com 86,6 mil seguidores em seu perfil no Instagram, publicou um vídeo em que conta sobre o processo para se tornar habilitada. “Nas clínicas do Detran eu não sofri capacitismo, preconceito e não teve facilitação”, relata a jovem.
Na postagem que já atingiu mais de 1 milhão de pessoas, Laura comenta ainda, que na época os pais checaram a legislação para confirmar se era permitido que um cidadão com trissomia do cromossomo 21 (T21) solicitasse o documento. De fato, a prerrogativa é garantida pela Resolução 267 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da comprovação de aptidão física e mental e realização de avaliação psicológica.
Como mencionado, só cinco brasileiros com Síndrome de Down são habilitados. O dado foi levantado pelo Instituto Mano Down, que entrou em contado com o Detran de cada unidade federativa entre 2023 e 2024 ao firmar parceria com a Localiza, empresa de frotas para locação, como mostraremos adiante.
Um desses motoristas é João Vitor de Paiva Bittencourt, primeiro conselheiro jovem da Unicef com T21, que compartilhou em seu perfil no Instagram, em janeiro deste ano, um pouco desse processo quando estava prestes a concluir todas as etapas e conquistar a CNH.
“Parece um simples passo, mas para mim, é muito mais do que isso. É uma prova de que com oportunidade posso chegar onde eu quiser”, escreve o jovem. O vídeo alcançou mais de 200 mil pessoas.
Na última semana, inclusive, o também estudante de educação física da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) publicou uma foto com seu primeiro carro. Trata-se de um BYD Yuan Pro. O SUV compacto é equipado com um motor elétrico dianteiro que desenvolve 177 cv de potência e 29,6 kgfm de torque, aliado a uma de 45,1 kWh.
Vale dizer que Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Brasil tem registro de mais de 78 milhões de habilitações. Quanto aos cidadãos com deficiência, estes compreendem 45 milhões de brasileiros, segundo o Datafolha. Esse número equivale a 20% da população. Globalmente, o público PCD economicamente ativo chega a 1 bilhão é o número de pessoas.
Já a população brasileira com Síndrome de Down corresponde a 300 mil pessoas, segundo o último Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com o objetivo de promover a inclusão no trânsito, o Instituto Mano Down desenvolveu um projeto em parceria com a Localiza, que visa aumentar a quantidade de condutores com deficiências intelectuais no Brasil. Criada em 2023, a ação promove o treinamento de tutores para que possam acompanhar candidatos à habilitação nessa condição de maneira mais adequada, bem como a criação de materiais didáticos que facilitem a aprendizagem das pessoas nessa condição.
Além disso, a iniciativa visa o patrocínio do processo de habilitação (pagamento das taxas e aulas), para que mais pessoas com deficiência possam ter acesso ao direito. Os resultados para o primeiro ano de projeto apontaram para a conclusão do treinamento de tutores, bem como o custeio do processo de 30 candidatos.
Desse total, entre os que estão em fase de exames psicotécnicos ou fazendo o curso teórico, já houve a provação de três motoristas, sendo dois com T21 e um com outra deficiência intelectual. Mais informações estão disponíveis no site oficial do projeto.
Como Autoesporte citou anteriormente, o direito à emissão da CNH PCD é garantido pela legislação do Contran. Mesmo assim, muitos ainda possuem dúvidas quanto às possíveis diferenças e burocracias desse processo.
Sem a cobrança de taxas adicionais, os exames psicotécnicos são realizados por uma junta especializada de médias, credenciada ao Detran do estado de emissão, a fim de determinar se o indivíduo está apto a dirigir, sob quais condições e se há a necessidade de se adaptar o veículo.
Dessa forma, as aulas teóricas e práticas são ministradas da mesma maneira e mantendo a exigência do cumprimento de 45 horas aula. Para a aplicação do exame prático, pode ser solicitada a presença de um médico perito. Este será responsável por assegurar que o veículo utilizado durante a prova recebeu as adaptações exigidas no laudo.
Por fim, o documento oficial, deverá conter no campo “Observações” as especificações referentes às condições do carro ou necessidades do motorista (uso de óculos ou aparelho auditivo, por exemplo), quando houver. Essas informações são codificadas pelas letras do alfabeto de A a Z, e poderão ser consultadas e fiscalizadas pelos órgãos de trânsito. O não cumprimento das solicitações do laudo pode acarretar em multa, retenção ou remoção do veículo e até suspensão do direito de dirigir.
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Fonte: direitonews
