“É trágico que 21 anos após a abertura de um centro de detenção offshore projetado especificamente para fugir do Estado de Direito, o governo dos EUA continue detendo 35 homens no campo de detenção da Baía de Guantánamo”, afirmou a diretora das Américas da Anistia Internacional, Erika Guevara-Rosas, em comunicado.
“Guantánamo continua sendo uma mancha indelével na história dos Estados Unidos. Mais de duas décadas após sua abertura, o presidente Biden deve finalmente encerrar este capítulo e garantir que nunca se repita”.
Guevara-Rosas enfatizou que a maioria dos presos de Guantánamo nunca foi formalmente acusada.
“Nenhum teve um julgamento justo. Muitos dos detentos foram torturados”, disse Guevara-Rosas. “As comissões militares criadas para julgar alguns dos detentos provaram ser ineficazes e injustas, negando aos réus um juiz imparcial e acesso a provas críticas. Isso também negou às vítimas dos ataques de 11 de setembro seu direito à justiça”, pontuou a diretora.
A administração Biden deve transferir todos os detidos não acusados restantes para países onde eles vão estar seguros e terão seus direitos humanos respeitados, ela argumentou.
O centro de detenção da Baía de Guantánamo foi inaugurado em 11 de janeiro de 2002 para abrigar detentos da “guerra ao terror” dos Estados Unidos. Em 2009, o então presidente dos EUA, Barack Obama, assinou uma ordem executiva para fechar a notória prisão, mas o Congresso se recusou a financiar o fechamento.
O sucessor de Obama, Donald Trump, suspendeu sua ordem executiva, embora nenhum novo preso tenha sido conduzido para a prisão. O governo Biden também prometeu fechar o centro de detenção, mas não estabeleceu um prazo para isso.
Em dezembro, o presidente Joe Biden, após assinar a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2023, disse estar preocupado com algumas de suas disposições, incluindo a proibição do uso de fundos do Departamento de Defesa para transferir prisioneiros para fora da Baía de Guantánamo.
Essas disposições prejudicam indevidamente a capacidade do governo de determinar quando e onde processar os detidos da Baía de Guantánamo e para onde os enviar após a libertação, disse Biden.
