Política

Anistia de presos pelo 8 de Janeiro é prioridade da oposição na Câmara, diz líder do PL à Sputnik

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Maior sigla da Câmara dos Deputados, contando com 106 parlamentares, o PL começa o novo ano legislativo com foco em aprovar o projeto de lei que concede anistia aos presos pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, quando parte dos prédios foram depredados, assim como obras de arte históricas, em um ato que tinha como objetivo derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na época iniciava seu terceiro mandato. É o que revelou ao podcast Jabuticaba Sem Caroço, da Sputnik Brasil, o líder do partido na Casa, deputado federal Sóstenes Cavalcante.

“A pauta número um para este ano é a anistia dos presos políticos do dia 8 de janeiro, que foram condenados a penas acima da dosimetria [o tempo de detenção aplicado pela Justiça ao réu] correta. Eles estão respondendo por crimes que não praticaram, além de que entendemos que o devido processo legal não foi seguido à risca que a Constituição estabelece”, afirmou.

Em dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 898 pessoas pelos atos antidemocráticos cometidos na ocasião. Desse total, 371 foram condenadas por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público, cujas penas variam entre três e mais de 17 anos de prisão. Já 527 pessoas fizeram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) por terem cometido infrações consideradas menos graves pela Justiça.

“Isso é uma injustiça e por questão de reparação nós precisamos votar a anistia. Outra prioridade do partido também para este ano é contribuir com a segurança pública no Brasil. As políticas públicas são feitas pelo Executivo, entretanto, como o maior partido de oposição, o PL tem responsabilidade com o Brasil e não vamos abandonar essa pauta, já que hoje o Brasil sofre uma endemia nessa área”, acrescenta o líder do PL.

Conforme o parlamentar, a sigla defende uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Domingos Sávio (PL), que estabelece percentuais mínimos do orçamento federal para serem investidos em segurança pública, como já ocorre com saúde e educação: no primeiro ano após entrar em vigor, o número seria de 1%, até atingir gradativamente 5%.
“O problema de segurança pública no Brasil é um câncer com metástase. É difícil de resolver, em especial por falta de investimento em políticas públicas sérias. Nós temos hoje um governo federal que não é muito amante da pauta de segurança pública, ao contrário, tem muita dificuldade com a punibilidade dos crimes, com aumento de penas”, defende.
Além disso, o líder do partido também prometeu que a bancada segue fiscalizando de perto as contas do governo federal.
“Até o governo anterior do presidente Bolsonaro, as nossas estatais não davam prejuízo e agora vemos índices bilionários. Isso é mais uma prova da ineficiência de gestão que o PT tem. Onde o partido coloca a mão, os prejuízos começam a aparecer e também pode ser indício de que a velha corrupção praticada em outros governos voltaram a acontecer. O trabalho da oposição é se colocar como fiscalizadores do Executivo para indicar à população brasileira quaisquer desvios”.

Eleição de Hugo Motta como presidente da Câmara

Eleito neste mês com apoio da ampla maioria dos partidos da Câmara, inclusive governistas e oposicionistas, a presidência do deputado federal Hugo Motta (Republicanos) já traz um novo dinamismo aos trabalhos legislativos. É o que avaliou Sóstenes Cavalcanti.
“O diálogo com o presidente Motta é o melhor possível, ele chegou resgatando a funcionalidade e previsibilidade que tínhamos até antes da pandemia. Depois, ainda não estávamos conseguindo ter o mesmo ritmo de trabalho […]. Fomos o primeiro partido a apoiá-lo na candidatura”, pontua.
Apesar disso, o deputado acredita que, por ser de um partido de centro, assim como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), a nova gestão “não vai impedir que o governo avance e nem que a oposição faça o seu papel”.
“Por isso, ele conseguiu apoio de todos os lados, desde a oposição até o governo. Acho que vai se manter com uma postura serena e tranquila, além de lutar muito pelas prerrogativas da Câmara dos Deputados e o equilíbrio entre os poderes”, enfatizou.

PL defende isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 10 mil

Atualmente, o imposto de renda (IR) segue isento para quem recebe até cerca de R$ 2.824. Porém, o governo federal deve enviar também neste ano um projeto de lei que amplia a faixa para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. Mas, segundo o deputado federal Sóstenes Cavalcante, essa também é uma pauta já antiga do partido, que inclusive apresentou um projeto de sua autoria nesta segunda-feira (17) que amplia a isenção para quem ganha até R$ 10 mil.

“O Partido Liberal é um partido que tem na sua história e na sua essência o liberalismo econômico. Quem defende o liberalismo econômico é contra aumentos de impostos. Todo e qualquer projeto que entrar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para reduzir os impostos, o PL apoiará logo de início. Sabemos que precisamos ter responsabilidade fiscal, mas é inadmissível que o brasileiro continue pagando a quantidade de impostos que paga. É sabido de todos que há uma intenção do governo, que ainda não chegou à Câmara dos Deputados nem ao Senado, de reduzir, de aumentar a isenção […]. Neste momento, nós já entendemos, até por conta da volta da inflação, do descontrole das contas públicas que está trazendo a inflação de volta, que nós precisamos aumentar ainda mais essa isenção“, justificou o deputado.

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Fonte: sputniknewsbrasil

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