Por outro lado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), joga duro em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e chegou a dizer que “a população não aguenta mais impostos”, criticando os gastos do governo.
O avanço do poder do Congresso Nacional sobre a definição do orçamento público tem gerado impactos significativos na economia brasileira e contribuído para o chamado Custo Brasil, segundo análise de Rodrigo Rodriguez, coordenador do Observatório de Orçamento e Finanças Públicas (Ofip), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), e professor adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da instituição.
Na avaliação do especialista, embora as emendas parlamentares compreendam cerca de R$ 40 bilhões do Orçamento — contra aproximadamente R$ 1,5 bilhão do fundo partidário —, seu impacto político e fiscal é muito mais profundo.
“O problema mais grave que o governo enfrenta atualmente não está propriamente no custo elevado das emendas impositivas. A principal questão é que elas consolidam um arranjo político no qual a negociação entre Executivo e Congresso é diretamente condicionada por essas fatias do Orçamento”, analisa Rodriguez.
Cada deputado federal tem hoje a prerrogativa de direcionar, individualmente, cerca de R$ 40 milhões do orçamento público. Na prática, segundo analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, isso tem reduzido o espaço de negociação do Executivo em pautas estratégicas e reforçado o poder do Legislativo — movimento que o Judiciário já começa a conter, com decisões como as do ministro Flávio Dino, que estabeleceu travas para a execução dessas emendas.
Rodriguez critica ainda a incoerência entre o discurso de Hugo Motta, contra o aumento de impostos, e a postura do Congresso em expandir os próprios gastos, especialmente com emendas.
“O presidente da Câmara não defende o discurso da austeridade quando se trata do orçamento das emendas impositivas, isso está claro”, dispara. Ele ressalta que, ao mesmo tempo em que preserva as emendas, o Congresso age para reduzir programas sociais, como o Bolsa Família e a valorização do salário mínimo.
“A questão central não é o corte de gastos em si, mas onde esse corte será feito, em uma lógica do Congresso de preservação das emendas impositivas em detrimento de políticas centralizadas no Executivo“, pontua.
Na visão do economista, esse modelo de gestão orçamentária impacta diretamente os consumidores e contribui para as dificuldades do Brasil em melhorar sua competitividade no cenário internacional. O cenário atual, segundo ele, é herança da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cedeu espaço orçamentário ao centrão em troca de apoio político.
“O mais urgente é que se estabeleça um modelo de governança orçamentária que repasse, de forma institucionalizada, o ônus orçamentário das escolhas políticas ao próprio Legislativo”, defende. Para Rodriguez, o desequilíbrio atual faz com que o Executivo arque sozinho com as consequências fiscais, enquanto os parlamentares permanecem blindados das críticas, mesmo sendo coautores das decisões que afetam toda a sociedade.
Centrão desequilibra contas públicas e penaliza os mais pobres
O comportamento do Congresso Nacional, especialmente do centrão, tem um impacto decisivo sobre o desequilíbrio fiscal do país, afirma o cientista político Rudá Ricci, presidente da ONG Instituto Cultiva. Segundo ele, esse grupo político “sequestrou” parte significativa dos recursos destinados a investimentos públicos, gerando um modelo insustentável de repartição orçamentária.
“Nos governos FHC [Fernando Henrique Cardoso] e Lula, os recursos públicos para investimentos ficaram concentrados na União, chegando a próximo de 70% do total do país. A Câmara dos Deputados, via centrão, sequestrou metade desses recursos. Assim, o governo federal toma posse com um ônus quase exclusivo em relação ao equilíbrio fiscal e o centrão fica com o bônus“, afirma Ricci.
Na análise do cientista político, não há compatibilidade entre a crítica do presidente da Câmara ao aumento de impostos e a prática do Congresso em aprovar mais gastos públicos. “O centrão tem interesses nítidos: irrigar suas bases eleitorais e pagar a fatura para o alto empresariado, principalmente paulista. Não há nenhum interesse ou projeto nacional. É uma visão fragmentada e uma fome insaciável“, dispara.
Ricci alerta ainda que o atual arranjo político tem efeitos diretos sobre a população, sobretudo a mais pobre. “Lembremos que 58% dos tributos pagos no Brasil vêm de quem recebe menos que dois salários mínimos mensais. São os pobres que alimentam a máquina política do centrão.” Para ele, a prioridade dada a emendas parlamentares, a derrubada de vetos presidenciais e a destinação de recursos eleitorais compõem um sistema que drena recursos públicos para interesses locais e eleitorais, em detrimento de políticas nacionais de desenvolvimento.
O cientista político conclui que, embora o alto empresariado tenha responsabilidade estrutural nesse quadro, o Congresso — em especial o centrão — também protagoniza o que ele chama de “festa mórbida” da política fiscal brasileira.
Estado-banco
Para a cientista política Clarisse Gurgel, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a atual situação em torno do Orçamento não é uma anomalia acidental do sistema político e econômico brasileiro, mas sim um projeto em curso. Em sua análise, esse projeto aprofunda desigualdades, desmonta o Estado social e transforma o orçamento público em uma ferramenta de manutenção do poder legislativo, sobretudo via emendas parlamentares, às custas dos direitos sociais e do desenvolvimento nacional.
“O Congresso está adotando uma postura que, na psicanálise, a gente chama de perversa: ele acusa o governo de romper com o corte de gastos, cobra que o governo corte os gastos, naquilo que resulta em investimento no povo brasileiro, e gasta, sozinho, boa parte do orçamento público em compra de voto“, critica Gurgel. Para ela, esse comportamento contribui diretamente para a financeirização da política e para a conversão do Estado em uma “financeira fisiológica”.
A professora aponta que a crítica feita pelo presidente da Câmara ao aumento de impostos é uma manobra discursiva. “O Congresso fala para não gastar com o povo para ele mesmo gastar comprando votos do povo”, diz. Essa contradição, segundo ela, revela o jogo duplo de um parlamento que, ao mesmo tempo que critica a carga tributária — especialmente quando atinge camadas mais altas, como no caso do IOF —, pressiona por cortes em áreas essenciais, como saúde e educação.
No campo eleitoral, Gurgel destaca que as emendas parlamentares se tornaram um segundo fundo de campanha. “Precisamos atentar que esses recursos eleitorais estão dobrados: eles são públicos e destinados a esta rubrica, fundo eleitoral, e estão também falseados sob a alcunha de emenda parlamentar.” A prática, segundo ela, enfraquece os mecanismos de fiscalização e esvazia o projeto de governo, ao desviar recursos para bases eleitorais privadas em detrimento de compromissos sociais assumidos pelo Executivo.
A especialista é categórica ao responsabilizar o Congresso por boa parte das dificuldades estruturais do país, mas também critica a postura do governo Lula, que, segundo ela, mantém uma relação personalista com a política e não enfrenta a estrutura conservadora que sustenta o Estado.
“O governo Lula ainda não compreendeu que a política tem base. […] O parlamento conduz o governo Lula a um dos pilares dessa estrutura, o do próprio parlamento, e assim o empurra para uma armadilha.”
Para Gurgel, a disputa de projetos está clara: de um lado, a financeirização, que transforma o Brasil em um “Estado-banco”; de outro, uma proposta de Estado social, hoje fragilizada. “A sociedade é polarizada. Um dos polos — do projeto de Estado-banco, do Brasil como um custo — está politizado. O outro polo despolitizou-se. Perdeu consciência.”
Fonte: sputniknewsbrasil
