Ampliado prazo para envio de candidaturas ao conselho do Fundeb

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que organizações da sociedade civil interessadas em compor, durante o mandato de 2025 a 2028, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito da União, enviem suas inscrições. Agora, o prazo se estende até sexta-feira, 29 de novembro. 

As inscrições devem ser feitas conforme as diretrizes estabelecidas no Edital nº 14/2024. O formulário de inscrição, disponível no anexo do edital, deve ser encaminhado ao e-mail dimam.seb@mec.gov.br, juntamente com os documentos exigidos. 

As entidades interessadas devem atender a uma série de critérios: não serem beneficiárias de recursos fiscalizados pelo Cacs ou pela União; não terem contratos onerosos com a Administração Pública Federal; serem pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; e estarem atuantes em pelo menos cinco entes federativos representativos de três regiões do país. 

Novas datas importantes: 

• Prazo final para inscrições: 29 de novembro de 2024 

• Análise da documentação: de 29 de novembro a 4 de dezembro de 2024 

• Resultado preliminar: 5 de dezembro de 2024 

• Prazo para recursos: de 6 a 11 de dezembro de 2024 

• Resultado final: 18 de dezembro de 2024 

Cacs/Fundeb – O colegiado é responsável pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb no âmbito da União. Além disso, o conselho supervisiona o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, tratando e encaminhando os dados estatísticos e financeiros que fundamentam a operacionalização do fundo. 

Para isso, o Cacs/Fundeb é composto por dois representantes de organizações da sociedade civil, assim como por representantes do MEC; do Ministério da Fazenda (MF); do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais); e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).