A aprovação de projetos que resultem em aumento de receita e a apresentação de propostas que atendam outras demandas importantes para os municípios são prioridades para o movimento municipalista nos próximos meses. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, é uma das principais demandas. A proposta está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Além dessa pauta, o movimento municipalista nacional atua para apresentar projeto que estende aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) as regras de previdência da União. A pauta ainda está na fase da coleta das assinaturas dos deputados, sendo necessárias 171 para que a matéria passe a tramitar. Há também uma mobilização para apresentar Proposta de Emenda Constitucional que permite a contabilização das despesas com merenda escolar na aferição do limite de 25% da Educação, além de PEC que assegure licenças maternidade e paternidade a detentores de mandato eletivo. As duas propostas também estão em fase de coleta de assinatura para avançar no Parlamento.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destaca que a votação de propostas em tramitação no Congresso e a coleta de assinaturas para apresentação de projetos dependem de intensa mobilização dos líderes do movimento municipalista, bem como dos prefeitos. “É muito importante que os gestores peçam apoio dos parlamentares para as propostas que vão repercutir de forma muito positiva nas administrações municipais”, assinalou.
Nos dias 15 e 16 de agosto será realizada uma mobilização em Brasília para debater vários assuntos, com destaque para a proposta de Reforma Tributária, prevista para ser votada no Senado até outubro. Fraga destacou que é fundamental a manutenção dos incentivos fiscais na Reforma, visando atender Mato Grosso, líder na produção primária, e outros estados que serão afetados por mudanças previstas no novo modelo tributário nacional. “Precisamos defender os incentivos para garantir competitividade aos estados que são grandes produtores de matéria prima de baixo valor agregado, estão longe dos principais centros consumidores e dos portos de exportação e têm uma logística de transporte muito precária, fatores que encarecem o custo da produção”, assinalou.
O dirigente também frisou que está alinhado com as propostas do governo de Mato Grosso. Conforme projeções, caso a Reforma seja aprovada com o texto atual, o estado poderá perder 20% da arrecadação ao longo dos anos, com consequente reflexo em sua capacidade de investimento, de aquisição de empréstimo e de pagamento.
Fonte: amm
