AMM orienta municípios sobre recolhimento de alíquota patronal do INSS

Com base nas últimas tratativas sobre a desoneração da folha de pagamento em 2024, a  Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) enviou ofício aos gestores e equipes recomendando que as prefeituras recolham 8% de alíquota previdenciária ao INSS sobre os meses de abril e maio deste ano. A orientação é baseada em recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin,  que suspendeu por 60 dias os efeitos da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, relativa à Lei nº 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores econômicos. 

A suspensão temporária mantém a  alíquota de 8% do  INSS dos municípios, garantindo maior fôlego financeiro a prefeituras de todo o país. A medida é considerada uma importante conquista do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da  AMM e demais instituições estaduais.

No documento, a equipe técnica da AMM também orienta as prefeituras que já efetuaram o pagamento da alíquota de 20%, que estava sendo aplicada antes da decisão do STF. “Como temos municípios que já efetuaram o cálculo e pagamento das obrigações patronais ao RGPS com a alíquota de 20%, solicitamos atenção especial dos responsáveis do RH, contadores e controladores internos, pois, em breve, a RFB certamente se manifestará em portal oficial de como será a compensação do valor pago a maior dentro do esocial/DCTFWeb/2024”, relata trecho do documento.

A desoneração da folha de pagamento será um dos assuntos tratados na XXV Marcha a Brasília, que está sendo realizada esta semana. Os líderes municipalistas também estão se mobilizando para garantir a aprovação da Emenda de Plenário 06 à PEC 66/2023 no Senado para tornar a desoneração da folha uma medida permanente aos municípios. De acordo com a CNM, atualmente são R$ 248 bilhões de dívidas só no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com tendência crescente, caso não seja tomada alguma medida.

A emenda sugerida pela CNM e apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS) solicita isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027. Além da desoneração da folha, a proposta traz outras medidas estruturantes e emergenciais.