Garantir o apoio dos parlamentares federais é uma das prioridades da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e do movimento municipalista para assegurar o avanço da pauta de reivindicação no Congresso Nacional. Para reforçar a importância do compromisso da bancada de Mato Grosso com a aprovação de projetos em tramitação, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, está mobilizando senadores e deputados federais do estado para participarem de uma reunião em Brasília, na próxima terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na ocasião, membros do Conselho Político da CNM e presidentes de associações estaduais estarão reunidos para tratar sobre a realização da 24ª Marcha a Brasília, que ocorrerá de 27 a 30 de março, além da relação institucional com o novo Congresso e governo federal.
“A participação da nossa bancada é muito importante, pois vamos apresentar as principais demandas no Congresso, onde existem importantes projetos municipalistas em tramitação. A aprovação das propostas poderá garantir um maior fôlego financeiro aos municípios, contribuindo para o atendimento de demandas e melhor funcionamento da gestão local”, assinalou o presidente da AMM, que integra o Conselho Político da CNM.
Entre os projetos em tramitação está a PEC 25/2022, que propõe o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março. A aprovação da PEC, que está em análise na Câmara Federal, é considerada uma alternativa para os municípios bancarem o piso dos enfermeiros.
Os líderes também vão mobilizar parlamentares federais para a aprovação do Projeto de Lei 139/2022 que assegura que os municípios que perdem população em razão dos censos demográficos tenham um prazo de transição de 10 anos para se adequar à redução da receita. O objetivo é que as perdas sejam consolidadas de forma escalonada para reduzir o impacto nos cofres públicos e, assim, não prejudicar a prestação de serviços à população.
As reformas tributária e administrativa, que estão entre os temas que mais preocupam o movimento municipalista nacional, também estarão na pauta de discussão. O governo federal sinalizou que ainda neste primeiro semestre pretende aprovar a reforma tributária no Congresso, o que está causando preocupação aos gestores devido às mudanças no sistema de tributação que poderá afetar os municípios.
A expectativa da AMM é que os parlamentares de Mato Grosso participem da reunião da próxima terça-feira e também da Marcha a Brasília, que contará com a presença de prefeitos de todo o país.
Fonte: amm
