AMM manifesta preocupação com reintegração de posse em assentamento Itanhangá

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) manifesta grande preocupação com a situação do processo de reintegração de posse no assentamento Tapurah-Itanhangá, localizado no município de Tapurah, a 429 km de Cuiabá, em Mato Grosso. A área, que possui 115 mil hectares, divididos em lotes de 100 hectares e é ocupada atualmente por centenas de pessoas que dependem dessas terras para moradia e produção agrícola.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o autor das ações civis públicas movidas na Justiça Federal de Diamantino-MT, buscando retomar as parcelas ocupadas. De acordo com informações fornecidas pela Polícia Militar, 56 lotes foram vistoriados e identificados com habitações, enquanto outros 83 lotes possuem plantações agrícolas e pasto para pecuária.

Segundo o município, a situação se agravou após uma série de decisões judiciais que, de acordo com as autoridades locais, não atendem as diretrizes da Resolução CNJ nº 510/2023 e a ADPF nº 828/DF, que exigem cautelas especiais em áreas de alta vulnerabilidade social.

A Associação Mato-grossense faz coro ao pedido de providências formulado pela Prefeitura de Itanhangá, que argumenta que o cumprimento imediato das ordens de reintegração de posse pode desencadear uma convulsão social de proporções devastadoras. As diretrizes da resolução mencionada pedem, entre outras coisas, inspeções judiciais, audiências de mediação e o respeito à dignidade das pessoas afetadas, incluindo a garantia de moradia digna e a proteção dos direitos humanos. Por fim, a AMM, representando os interesses dos municípios e dos cidadãos mato-grossenses, se posiciona contra a ação de reintegração, destacando a importância das terras para as famílias que ali residem e produzem. A entidade ressalta a necessidade de soluções que levem em consideração o impacto social e econômico sobre essas comunidades, defendendo que a manutenção das famílias nas terras é essencial para a estabilidade e o desenvolvimento local.