AMM e Seaf orientam municípios sobre critérios para apuração do índice de agricultura familiar

A composição do Índice Municipal de Agricultura  Familiar (IAF), que será utilizado como critério para repasse do ICMS aos municípios, foi o tema central de uma live realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na sexta-feira (8). A reunião remota contou com a participação de cerca de 180 representantes de prefeituras que esclareceram as principais dúvidas sobre a Portaria 64/2024, publicada pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf/MT).

A norma define os critérios que qualificam o IAF e estabelece orientações gerais sobre a   prestação da  Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER e aquisição de alimentação escolar pelas prefeituras. Para a apuração do IAF no exercício de 2025 serão consideradas a cobertura de assistência técnica rural no município e as aquisições de produtos da agricultura familiar para alimentação escolar da respectiva rede de ensino.

Os municípios têm até o próximo dia 31 de março para enviar à Seaf informações técnicas para a apuração dos índices. De acordo com a legislação, os resultados devem ser encaminhados pela Seaf à Sefaz até 31 de maio.

A reunião foi conduzida pela equipe técnica da AMM e contou com a participação de representantes da Seaf e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Empaer).

A assessora técnica contábil da AMM, Waldna Fraga, ressaltou que a associação já realizou várias reuniões para orientar os técnicos das prefeituras sobre os novos critérios de distribuição do ICMS, que vai destinar 2% para aplicação exclusiva na agricultura familiar. “É importante que os gestores  preencham os formulários, cumpram os prazos e adotem as medidas necessárias para garantir o repasse do recurso, que vai contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar nos municípios”, assinalou.

A gerente do Núcleo de Apoio para adesão ao Sistema Único de Sanidade da Agricultura Familiar e de Pequeno Porte (SUSAF), Nathacha de Carvalho, explicou que além de enviar as informações sobra a assistência técnica e alimentação escolar à Seaf, os gestores e equipes devem criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). “Em Mato Grosso, 36 municípios ainda não constituíram os conselhos, que serão fundamentais para formular diretrizes e políticas de desenvolvimento rural”, pontuou, alertando que o prazo para a criação  dos CMDRS será encerrado no  próximo dia 31 de dezembro.

O secretário adjunto da Seaf, George Luiz de Lima,  destacou o intenso trabalho necessário para a construção do IAF.  “Tivemos um processo longo de construção do índice. Precisamos de vários ajustes para consolidá-lo e conseguir que todas as prefeituras tenham acesso de forma igualitária. Temos propostas de aprimorar os critérios que compõem o índice para que tenhamos maior justiça social”, assinalou.

O engenheiro agrônomo da Seaf, Renan Naves Braga, esclareceu os participantes sobre os principais pontos da Portaria 64/2024 e afirmou que a secretaria está preparando um calendário de cursos para auxiliar os municípios. “A Seaf está planejando para o início do ano uma capacitação sobre o Seiaf (sistema que vai consolidar as informações da agricultura familiar de Mato Grosso). O índice IAF será abordado no curso, entre outros temas, com o objetivo de preparar os municípios para fortalecer a agricultura familiar cada vez mais”, frisou.

A reunião também contou com a participação do diretor da Empaer, Marcos Balbino, e do coordenador de relações institucionais da AMM, José Antônio Pinheiro.