AMM e Governo do Estado orientam gestores sobre composição do Índice Municipal de Agricultura familiar

O desempenho da agricultura familiar nos municípios vai refletir no repasse do ICMS aos cofres das prefeituras, conforme critérios estabelecidos pela Lei Complementar 746/2022, que dispõe sobre normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com a legislação estadual, 2% da arrecadação do imposto estadual serão destinados para investimento no setor.

O Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF) será calculado considerando a adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar – SEIAF-MT, o cumprimento do termo de adesão e o índice de esforço municipal em dinamizar a agricultura familiar, apurados anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar – Seaf e enviados à Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz  até 30 de abril de cada ano.

Para orientar gestores, secretários e técnicos das prefeituras sobre a composição do IAF, a Associação  Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou uma live nesta segunda-feira (8) com a participação de representantes das secretarias estaduais de Agricultura Familiar e de Planejamento.

O presidente da  AMM, Leonardo Bortolin, foi representado pelo secretário executivo Willian Moraes, e equipe da assessoria técnica e Núcleo de Apoio aos Municípios. Cerca de 150 representantes de prefeituras participaram da reunião remota, que teve o objetivo de esclarecer dúvidas, alinhar entendimentos e orientar sobre as medidas a serem adotadas para atender as exigências da lei e garantir o repasse dos recursos.  

Para assegurar o recebimento  do ICMS com base nesse critério, os municípios devem viabilizar assistência técnica e extensão rural aos produtores, criação do conselho municipal, elaboração do plano municipal de agricultura familiar, aquisição de no mínimo 30% de produtos dos pequenos produtores, entre outros.

Tais critérios passarão a ser considerados gradativamente, conforme estabelece a legislação. A elaboração do plano municipal, por exemplo, será considerada a partir de 2026. Para auxiliar os gestores, o Governo do Estado está trabalhando na elaboração de uma cartilha que vai orientar sobre a constituição dos planos. Também estão previstas capacitações nos municípios sobre o tema, a partir de janeiro de 2025.

“A cada ano o índice prevê um esforço maior dos municípios”, afirmou o representante da Seaf, Luciano Gomes.

A realização de lives semanais é uma das ações da AMM para orientar gestores e equipes sobre assuntos técnicos que repercutem nas gestões municipais. Os critérios para a formação do novo ICMS já foram tratados em lives promovidas no primeiro semestre, quando foram abordados os índices da Saúde (IMQS) e da Educação (IMQE). Na próxima segunda-feira (15) será realizada uma reunião remota para tratar sobre as unidades de conservação e terras indígenas,  que também são critérios  de composição do ICMS.