AMM celebra Dia do Conselheiro Tutelar, um dos protagonistas na defesa das crianças e adolescentes

Neste Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) homenageia os profissionais e destaca  a importância da categoria para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Com atuação em todos os municípios mato-grossenses, os conselheiros tutelares desempenham a importante missão de zelar pelos direitos e garantias dos menores em situação de risco e vulnerabilidade social.  

São 760 profissionais em atividade em 152 conselhos distribuídos no estado. A partir do ano que vem, com a instalação de Boa Esperança do Norte, a mais nova cidade de Mato Grosso, serão  765 defensores dos menores nos 142 municípios.

O ECA determina que em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto por cinco membros, eleitos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

Em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Itiquira há mais de uma unidade para atender a demanda, estabelecida pelo número de habitantes e pela extensão territorial da localidade.

Criado pela Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está vinculado administrativamente ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria de assistência social, mas não é subordinado à gestão, agindo de forma independente. À prefeitura cabe fornecer a estrutura física para o funcionamento das unidades e formação continuada dos conselheiros.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destacou a relevância social da categoria, que atua nos municípios de Mato Grosso e em todo o país. “São agentes públicos imprescindíveis, atuando em parceria com os gestores para fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência. Nosso reconhecimento a esses profissionais, que se dedicam diariamente a proteger a população infantojuvenil, garantindo os seus direitos básicos, sua integridade e dignidade”, assinalou.

Requisitos para o cargo – Entre os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo estão idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residir no município, ter ensino médio completo e experiência de pelo menos seis meses de trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes.

Eleição – A eleição dos membros do Conselho Tutelar ocorre em uma data unificada em todo o país, a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse é realizada dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. A última eleição foi em outubro de 2023, com a escolha de cerca de 30 mil conselheiros tutelares que estão atuando nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.