A Associação Mato-Grossense dos Municípios alerta os gestores sobre a necessidade de trabalhar sobre planejamento financeiro com adoção de medidas de contenção das despesas para fins de encerramento equilibrado do exercício de 2023.
As receitas do ICMS dos municípios tiveram um aumento de 5,98% acima da inflação em agosto/2023, em comparação a agosto de 2022. A economia de Mato grosso retomou força com o bom desempenho da agropecuária, queda da inflação, elevação do emprego e aumento da renda do trabalho. Com isso, aumentou também o consumo, fazendo crescer a arrecadação de ICMS. No entanto a receita acumulada nos oito meses apresenta queda de (- 4,39%), em relação ao mesmo período de 2022.
Quanto ao FPM, a receita apresenta queda a partir do segundo semestre/2023 sendo 15,84% em julho/2023 e 15,52% em agosto/2023(descontada a inflação), segundo a Receita Federal do Brasil – RFB, a redução do recolhimento do IRRF de pessoa jurídica, retração do consumo, a elevação da isenção IR para faixa salarial de 2.640,00, somado ao pagamento das restituições devidas do IRRF nos meses de julho/2023 e agostos/2023, respondem por boa parte da redução do FPM registrado neste exercício.
A AMM informa ainda que os fatores que levaram à redução na arrecadação do ICMS estão relacionados principalmente às desonerações do ICMS estabelecidas por leis federal e estadual, além da alteração no poder de compra das famílias.
A Lei Complementar Estadual Nº 708/2021 diminuiu as alíquotas do tributo dos segmentos de energia elétrica, gás de cozinha, gasolina, diesel, telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura.
Além do impacto da norma estadual, as Leis Federais Nº 192, de 11/03/2022, e Nº 194, de 22/06/2022, reduziram ainda mais as alíquotas de ICMS sobre energia, gasolina, diesel, gás de cozinha, TV por assinatura, telefonia móvel, fixa e internet, além
de transportes estaduais ocasionando redução da arrecadação do ICMS.
De um lado a arrecadação em baixa, e por outro o aumento recorrente das demandas de serviços públicos municipais, a AMM Reitera a recomendação de que é prudente que os gestores e equipes façam ajustes nos orçamentos para manter o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento de normas estabelecidas pela legislação fiscal. Ressalta-se que neste último trimestre, a atenção deve ser ainda maior, visto que é um período de muitos compromissos, porém é o momento oportuno de implementar a organização das finanças para o próximo exercício.
Fonte: amm
